Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A campanha educativa sobre o referendo que irá consultar a população sobre a proibição da venda de armas e munição no país, feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), começa hoje (8). Até o dia 23 de outubro, quando o referendo será votado, as rádios e emissoras de televisão do Brasil terão 15 minutos diários de programação para a divulgação de comunicados, boletins e informações sobre a votação. A programação também prevê a explicação para a população de como votar nas urnas eletrônicas.

Ao todo, serão 24 propagandas na televisão e 24 no rádio que variam de 30 segundos a um minuto cada. As informações serão dadas ao longo da programação. Os eleitores deverão responder "sim" ou "não" à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"

O assessor–chefe do Setor de Comunicação Social do TSE, Armando Cardoso, afirma que os objetivos dos programas diários são motivar o eleitor a participar e ensinar a votar. "Vamos ensinar o que é referendo e mostrar para o eleitor, o que significa o 'sim' e o 'não'".

Referendo é uma forma de consulta popular prevista na Constituição Federal de 1988 feita após a decisão tomada pelo Estado. Outro mecanismo de consulta popular é o plebiscito, em que a consulta é prévia, ou seja, o povo é ouvido antes que a decisão seja tomada pelo Estado.

O referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição no Brasil será realizado em 23 de outubro. O voto é obrigatório para eleitores acima de 18 e abaixo de 70 anos. Para aqueles entre 16 e 18 e acima de 70 anos, o voto é facultativo. Aqueles que não puderem votar devem justificar sua ausência. Armando Cardoso alerta que a não-justificação pode impedir o eleitor de fazer concursos públicos ou tomar empréstimos bancários, por exemplo.