Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje o relatório do deputado Gilmar Machado (PT-MG) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006. Os destaques do texto serão votados às 15h de amanhã (10). A expectativa do relator é que o plenário vote a LDO na quinta-feira (11). É com base na LDO que o governo elabora o orçamento, definindo a destinação dos recursos públicos.

Gilmar Machado destaca como um dos diferenciais da LDO de 2006 a revisão geral dos salários dos servidores públicos ativos e inativos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União, autarquias e fundações federais. "A proposta orçamentária de 2006 deverá assegurar um reajuste para esses servidores equivalente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas no país, per capita em 2005", explica Machado.

Para o relator, a LDO será encaminhada ao plenário com um texto que garante o crescimento do país sem aumento de carga tributária e, ao mesmo tempo, promovendo o controle de despesas indispensável em um ano eleitoral.

Integrante da comissão, a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) também disse considerar a proposta de LDO de 2006 um avanço em relação a outras leis. "Construímos o melhor texto de todos os anos. Demos o primeiro passo para o famoso orçamento impositivo. As emendas individuais dos deputados não poderão ser contigenciadas", conta a deputada. "Além disso, os excessos de arrecadação serão repassados prioritariamente para o reajuste de servidores civis, servidores civis das Forças Armadas e militares das Forças Armadas", analisou.