Liésio Pereira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Uma política de concorrência bem planejada traz benefícios para o consumidor, o nível de emprego, a eficiência dos mercados e para a taxa de inovação da economia, que têm reflexos diretos nas taxas de crescimento do país. A análise é do secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, que participou hoje, nesta capital, da abertura do seminário sobre "Políticas de Concorrência na Promoção da Competitividade e do Desenvolvimento", evento preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD XI).

"O que está se discutindo aqui é como se introduzir essas regras (de concorrência) de forma simétrica, de modo a não penalizar países que são menos privilegiados na comunidade internacional das nações. Essa é uma questão sutil, que implica na arquitetura de um sistema internacional de implementação da nova política da concorrência multilateral conjugada com uma política de livre comércio que seja justa e eqüitativa", explicou o secretário.

Para Goldberg, o grande desafio da concorrência no processo de integração que o mundo vive atualmente – maior até que o das barreiras tarifárias – é o das barreiras não-tarifárias. "Entre as barreiras não-tarifárias encontram-se aquelas regulações que são anticompetitivas e que acabam prejudicando a possibilidade de países encontrarem ou produzirem produtos melhor qualificados. O grande desafio aqui está em fazer com que a comunidade internacional se dê conta desse problema e faça suas normas internas convergirem para um marco pró-competitivo", disse.

O secretário destacou a importância da concorrência para a população dos países em desenvolvimento. "De 1996 a 2000, tentaram fazer as contas de qual é o tamanho do prejuízo que dezesseis cartéis internacionais que operavam globalmente causavam em consumidores de países em desenvolvimento. Os números são absolutamente impressionantes: esses cartéis afetaram um volume de comércio de US$ 55 bilhões e implicaram uma transferência de renda, direto do bolso dos consumidores para o bolso dos produtores desses países exportadores de capital, da ordem de US$ 32 bilhões. É mais do que o maior pacote de ajuda já aprovado para qualquer país pobre", exemplificou.