Centrais protocolam amanhã pedido de audiência com a presidenta Dilma para discutir mudança no fator previdenciário

03/12/2012 - 22h35

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Representantes de cinco centrais sindicais estarão amanhã (4), em Brasília, protocolando, no Palácio do Planalto, um pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff. Eles querem que o governo federal coloque em votação ainda este ano o projeto que cria uma alternativa para o fator previdenciário. O documento é assinado por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), segundo informou Vagner Freitas, presidente da CUT.

Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta por tempo de serviço antes de atingir 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens. O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Freitas disse que o grande objetivo é o fim do fator previdenciário, Projeto de Lei 3.299/08. Mas, diante da perspectiva disso não ocorrer, as centrais passaram então a apoiar a emenda aglutinativa ao substitutivo proposto pelo deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, chamada de Regra 95/85.

A regra estabelece que o trabalhador poderá se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 para homens e 85 para mulheres. A fórmula integra o substitutivo que Vargas apresentou ao projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação e que nunca foi votado.

“A proposta é fundamentalmente melhor do que o que existe hoje, com a existência do fator [previdenciário] que foi colocado no governo [do então presidente] Fernando Henrique Cardoso. O melhor dos mundos para nós era acabar com o fator. Como não estamos conseguindo fazer isso, resolvemos dar um voto de confiança à negociação para que se tenha a diminuição de perdas dos trabalhadores - o que é bom para o Brasil, para os trabalhadores e para o governo, para que, no futuro, possamos avançar na negociação”, disse o presidente da CUT.

A emenda aglutinativa foi resultado de uma negociação entre parlamentares, empresários e representantes das centrais sindicais, que se reuniram em um grupo de trabalho organizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS).

Para o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), conhecido como Paulinho da Força, a nova fórmula que está sendo proposta é melhor do que a que existe hoje. “O projeto muda a fórmula de cálculo. Hoje, pega-se de julho de 1994 para cá as 80 melhores contribuições [da Previdência] e faz-se uma média. E aí se multiplica [a média] pelo fator previdenciário. O que queremos agora é baixar para 70 [melhores contribuições] e isso já melhora o cálculo porque se tira 30% dos piores salários”, explicou.

A nova proposta, segundo ele, também apresenta outra mudança: ela pede exclusão do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado não atingir 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. Caso o resultado seja 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a aposentadoria será integral e não será impactada pelo redutor. A nova proposta também estabelece um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a fórmula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir 30 anos de contribuição pelas mulheres e 35 para homens ou 60 e 65 anos, respectivamente.

“Por exemplo: uma mulher que começa a trabalhar aos 16 anos de idade. Hoje, com 30 anos de contribuição ela se aposenta. Com a proposta que estamos fazendo, ela começa a trabalhar aos 16 anos e trabalha por 30 anos. Ou seja, aos 46 anos de idade, ela tem 30 anos de contribuição. Somando-se os 46 anos de idade com os 30 anos que trabalhou dá 76. Para completar os 85 anos [que estão sendo propostos para cálculo], faltam nove anos. Se quiser se aposentar, ela pode se aposentar. Mas pela nova proposta, ela teria uma perda de 2% a cada ano que falta para completar os 85. Ou seja, ela entra no novo sistema perdendo menos. Não perderia mais 45% como ocorre hoje”, disse.

Para o presidente da Força Sindical, o sistema atual obriga as pessoas a se aposentarem. “Hoje o fator é um incentivo para as pessoas se aposentarem porque, se ele não se aposenta este ano, ele vai trabalhar mais um ano e receber menos no ano que vem. Portanto ele se aposenta antes. No projeto que elaboramos, ele incentiva a pessoa a trabalhar mais porque, a cada ano que trabalhar a mais, ela receberá 2% a mais, até chegar ao limite do teto”, explicou.

 

Edição: Aécio Amado