Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A renúncia fiscal governo federal, que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) trata como gasto tributário, pode chegar neste ano a R$ 116,1 bilhões, o que representa 2,98% do Produto Interno Bruto (PIB). É o que aponta estudo do órgão, para quem a renúncia do recolhimento de impostos e contribuições é um subsídio que deveria mostrar mais transparência na aplicação.

Se forem consideradas as renúncias previdenciárias, o percentual sobe para 3,53% do PIB, o que equivale a um montante de R$ 137,2 bilhões em 2011. Os dados fazem parte do levantamento Gastos Tributários do Governo Federal: Um Debate Necessário, divulgados hoje (18). Em 2010, essa “forma indireta de gasto público” alcançou a cifra de R$ 105,843 bilhões. A referência a gastos tributários do Ipea significa a renúncia fiscal feita pelo governo quando deixa de arrecadar para conceder isenções e descontos, em benefício de determinados segmentos da economia.

No documento, o Ipea não chega a defender redução ou extinção da renúncia fiscal, mas sim uma melhor aplicação dos recursos. “É um volume superior a 10% da carga tributária bruta. Não se trata de defender sua redução ou extinção, mas de reconhecer que esse conjunto de recursos merece maior esforço de análise sobre sua qualidade, eficiência, eficácia e efetividade, tanto quanto os recursos diretamente executados pelo Orçamento”.

Considerando a metodologia utilizada, a estimativa é que a renúncia fiscal social seja da ordem de R$ 43,5 bilhões. O valor corresponde a pouco mais de 30% do orçamento de renúncias fiscais. O levantamento mostra que a média dos últimos anos da renúncia fiscal social fica em torno de 7,3% do total de recursos alocados.

De acordo com o Ipea, são “muitos os desafios a serem enfrentados para aprofundar a temática dos gastos tributários”. Além disso, tornam-se necessárias uma “melhor definição do conceito; a comparabilidade desses gastos com os diretos; e uma análise qualitativa das estimativas realizadas verificando quais os beneficiários dessas despesas indiretas”.

Os gastos tributários analisados pelo Ipea são desonerações que correspondem a gastos indiretos, isto é, são renúncias consideradas exceção à regra geral da legislação tributária, introduzidas no Código Tributário visando a aliviar a carga tributária de uma classe específica de contribuintes ou de um setor de atividade econômica. “As finalidades dos gastos tributários são compensar gastos realizados pelos contribuintes com serviços não atendidos pelo governo; compensar ações complementares às funções típicas de Estado desenvolvidas por entidades civis; promover a equalização das rendas entre regiões; e estimular determinadas áreas da economia ou localidades.”

Edição: Lana Cristina//A matéria foi alterada para ajuste de informação. O título foi alterado