Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil 

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no fim da tarde de hoje (12), no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a decisão da Justiça Federal em Mato Grosso que determinou a suspensão do leilão da Usina Hidrelétrica São Manoel (MT), marcado para amanhã (13)

O juiz Ilan Presser, da 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, tinha determinado a suspensão da licitação da usina até que fosse julgada a anulação da licença prévia expedida para o empreendimento. Ele fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Na ação cautelar, o Ministério Público Federal (MPF) argumentava que o empreendimento terá impacto na vida dos povos indígenas da região: os kayabis, mundurukus e apiakás. Além disso, o Estudo do Componente Indígena (ECI) feito para a usina, necessário para a obtenção da licença, estaria incompleto.

A AGU argumentou que a liminar tumultuaria o mercado de distribuição de energia elétrica, prejudicaria o planejamento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2010-2019, entre outros riscos à segurança jurídica da Administração Pública e credibilidade do Brasil para atrair investimentos em infraestrutura.

Os membros da AGU ressaltaram que, caso a liminar fosse mantida, haveria um custo econômico adicional na ordem de, no mínimo, R$ 5,57 bilhões ao longo de 30 anos, que é o período de concessão da usina, de acordo com a área técnica da Aneel. Além disso, foi colocado o custo ambiental por emissão de gases poluentes gerados pela substituição da hidrelétrica por outras fontes de energia que pode chegar a 3,53 toneladas de gás carbônico ao longo de 24 meses.

A legalidade do licenciamento ambiental expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a construção da usina também foi defendida pela AGU, que argumentou que o procedimento "goza de presunção de legitimidade", entendimento que tem amparo na jurisprudência do STJ.

O pedido de suspensão da liminar foi deferido pelo vice-presidente do TRF1, Daniel Paes Ribeiro, no exercício da presidência. 

A Hidrelétrica São Manoel, prevista para ser construída no Rio Teles Pires, em Mato Grosso, terá potência de 700 megawatts. A licitação deve ocorrer durante o 2º Leilão de Energia A-5/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), marcado para esta sexta-feira.

Alterada às 19h54 para acréscimo de informação

Edição: Aécio Amado

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