Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse hoje (9) que a prisão dos condenados na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, “é importante para mostrar que as instituições, quando querem, funcionam, mas estou convencido de que eles [os condenados] não simbolizam a corrupção no país. Os símbolos da corrupção estão soltos”.

O ministro fez a declaração após discursar na solenidade do Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado nesta quarta-feira (11), em Brasília. Indagado sobre quem são os símbolos da corrupção que continuam soltos no país, o ministro respondeu: “Não me cabe enumerar. Muitos, com certeza”.

Em seu discurso e depois em entrevista coletiva, Jorge Hage defendeu três medidas que considera fundamentais para reduzir a corrupção “a níveis em que deixe de figurar entre os grandes problemas nacionais e não contribua tanto para a corrosão da confiança nas instituições democráticas e na atividade política de modo geral”: reforma política, reforma do processo judicial e participação dos estados e municípios no esforço do governo federal para combater a corrupção.

Segundo o ministro, a reforma política deverá reduzir o número de partidos, os custos das campanhas e instituir o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. “Enquanto isso não for possível, [é importante] suprimir, pelos menos, o financiamento empresarial das campanhas e dos partidos políticos”, como forma de combater a corrupção.

Sobre a reforma do processo judicial, Hage defendeu a aprovação de uma mudança na legislação cível e penal pelo Congresso, por considerar o sistema atual “intoleravelmente moroso, pelas excessivas possibilidades recursais e protelatórias em geral, e extremamente discriminatório, já que os criminosos de colarinho branco endinheirados podem retardar um processo por 15 a 20 anos, com a defesa técnica por parte de bons advogados”.

Sobre a integração de estados e municípios no combate à corrupção, o ministro disse que é preciso respeitar a autonomia dos entes da Federação, mas é necessário avançar no debate, “pois de outro modo a cultura e a sensação de corrupção dificilmente se modificarão, pois o cidadão comum não faz distinção entre as esferas de governo, nem entre Poderes constituídos.

O ministro ressaltou que “o mais importante é que, nos últimos dez anos, o Brasil despertou e deu início à transformação significativa nessa área e continua avançando a cada ano. Essa luta sistemática contra a corrupção, em favor da ética e da integridade, há de sensibilizar, algum dia, aqueles de quem depende a aprovação de certas mudanças institucionais, constitucionais e legais”.

O dia 9 de dezembro foi instituído como Dia Internacional contra a Corrupção em homenagem à assinatura da Convenção da ONU contra a Corrupção, em 2003, no México e cabe à CGU acompanhar a implantação da Convenção no Brasil. Durante a solenidade de hoje, foram entregues os prêmios do 1º Concurso de Boas Práticas instituído pela CGU e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). Houve também o lançamento de um selo postal pelos Correios, em homenagem à data e a entrega de uma placa ao ex-ministro da CGU, Waldir Pires, pela Associação dos Auditores Federais de Controle Interno (Anafic).

Edição: Denise Griesinger
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