Coluna da Ouvidoria - Uma boa lição de cidadania

21/11/2013 - 13h45

Coluna da Ouvidoria

Brasília – Em dezembro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff - acompanhada pelos titulares das pastas de Educação; Previdência; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Trabalho e Emprego; Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Secretaria de Direitos Humanos -, anunciou o balanço do primeiro ano do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011, com o objetivo de expandir a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica e formar mão de obra qualificada de acordo com as necessidades de cada região. Entre os mais de 2,5 milhões de alunos atendidos, os cursos técnicos foram os mais procurados, com 789 mil matrículas em cursos administrados por institutos federais e escolas técnicas vinculadas a universidades federais, redes estaduais e o Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar)[1].

Em agosto deste ano, numa cerimônia de formatura de 2,6 mil alunos do programa, em Belo Horizonte, a presidenta destacou o Pronatec como a ponte entre a mão de obra e o mercado de trabalho no país [2].

No dia 11 de novembro, a Ouvidoria recebeu demanda do leitor Flávio Cardoso de Brito, que se formou em 2012, no Curso Técnico de Agronegócio, de nível médio, numa escola estadual no município de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul. O curso é um dos contemplados pelo Pronatec, que opera nas redes estaduais através do Brasil Profissionalizado, um programa criado em 2007 para fortalecer o ensino técnico estadual com o repasse de recursos do governo federal.

A manifestação do Flávio foi motivada por uma matéria publicada pela Agência Brasil com o título “Falta mão de obra qualificada para o agronegócio, dizem Embrapa e SNA” [3]. O leitor discorda: “Informo a esta redação que existem profissionais habilitados a exercerem esta atividade”. Ele conta a história da luta empenhada por ele e seus colegas para obterem o reconhecimento oficial da profissão desde julho de 2012 e dirige um apelo à ABr “que nos ajudem a divulgar este problema, afim de que os parlamentares tomem medidas emergenciais de legalização da Profissão Técnica em Agronegócio, a nível médio. O Brasil é considerado o celeiro Mundial do Agronegócio, mas a categoria não é legalizada perante os conselhos regionais. Vimos no Curso à possibilidade de ingresso ao mercado de trabalho, mas estamos impossibilitados de prestar concursos públicos, dar acessória técnica ou mesmo atuar nas empresas privadas”.

A ABr lhe respondeu, agradecendo as informações repassadas: “Vamos considerá-las em eventual futura matéria sobre o tema. Ressaltamos que a reportagem em questão reflete o posicionamento da Sociedade Nacional de Agricultura e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, emitido durante o 14º Congresso Agribusiness”.
A história que Flávio relata merece uma boa cobertura, que procure averiguar em que medida os egressos de outros cursos técnicos de nível médio enfrentam problemas semelhantes. Embora não seja competência da Ouvidoria contar a história, há vários aspectos do caso que chamam a atenção. Na análise das 93 matérias publicadas pela ABr sobre o Pronatec nos últimos doze meses, observa-se que a inserção, no mercado de trabalho, dos alunos beneficiados pelos cursos promovidos pelo Pronatec, foi um dos pontos menos focados.

Duas matérias citam um estudo divulgado este ano pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que mostra, dentre outros resultados, que 72% dos ex-alunos de cursos técnicos conseguem trabalho no primeiro ano após a formatura e 73% estão ocupados em atividades relacionadas à área de formação [4]. Segundo as matérias, os dados abrangem o período de 2010 a 2012.

Na realidade, este foi o período no qual o levantamento foi realizado, mas os dados se referem aos alunos que se formaram em cursos do Senai em 2010, antes da criação do Pronatec. Além disso, estes eram cursos de 800 a 1.400 horas de duração, muito mais que a maioria dos cursos feitos pelos alunos que ocupam as vagas ofertadas pelo Pronatec [5]. Segundo o economista Naercio Menezes Filho, professor do Insper, Instituto de Ensino e Pesquisa de São Paulo, cerca de 70% das matrículas do Pronatec são de cursos de formação inicial e continuada, com carga horária mínima de 160 horas e baixa exigência de escolaridade [6].

As experiências dos próprios alunos – o olhar do cidadão – foram tratadas em apenas três matérias (3% do total), que trouxeram poucas contribuições sobre os benefícios concretos proporcionados pelos cursos do Pronatec [7]. Em relação especificamente aos alunos beneficiados pelos cursos do Pronatec, o leitor ficou sabendo apenas que cursos de idiomas feitos por três atendentes de uma lanchonete no Mercado Municipal de São Paulo e de uma taxista na mesma capital ajudaram no relacionamento com os clientes.

O cidadão não tem o direito de esperar que a Agência Brasil seja onisciente, mas quando uma demanda legítima aponta uma omissão, um bom atendimento beneficia todas as partes. Flávio e seus colegas do curso técnico de agronegócios em Mato Grosso do Sul deram o pontapé numa boa lição de cidadania.

Até a próxima semana!

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