Da Agência Lusa
Tóquio – O governo japonês aprovou hoje (25) proposta de lei que prevê o endurecimento das penas para quem violar segredos de Estado, ignorando alegações de que a medida vai restringir a liberdade de imprensa. O projeto, que tem de passar pelo crivo do Parlamento, surge no contexto do debate mundial sobre espionagem, diante das revelações do ex-funcionário de uma empresa que prestava serviço para o governo dos Estados Unidos, Edward Snowden, sobre programas de vigilância do Serviço Secreto norte-americano.
"[A nova legislação é] um assunto premente porque a troca de informações de inteligência com outros países apenas é possível sob a premissa de que os segredos vão ser mantidos", disse o porta-voz do governo do Japão, ministro Yoshihide Suga.
De acordo com a proposta que tramita no país, funcionários públicos que divulgarem segredos de Estado podem ser submetidos a pena de até dez anos de prisão. Além disso, prevê-se que informações relacionadas a defesa, diplomacia, contraespionagem e contraterrorismo sejam classificadas como segredo de Estado. Os cidadãos que colaborarem com a subtração ou difusão dessas informações podem ser condenados a cinco anos de cadeia.
A lei em vigor sobre o tema, aprovada em 2001, prevê penas de cinco anos para esse tipo de delito e refere-se apenas à informação sobre segurança nacional gerida pelo Ministério da Defesa. Os ministérios vão determinar quais documentos são "segredos especiais" e a classificação terá vigência de 30 anos, que pode ser prorrogada. As informações referentes às capacidades de defesa e armamento do país ou detalhes sobre negociações com outras nações ficarão sob essa classificação.
Espera-se que a proposta de lei seja votada pelo Parlamento japonês no início de dezembro, quando o Executivo quer publicar uma nova estratégia de segurança nacional. Especialistas, jornalistas e intelectuais expressaram preocupação pelo fato de a nova proposta permitir ao governo decidir, de forma unilateral, classificar esses "segredos especiais", o que fortalece seu controle sobre as informações. Além disso, os mais críticos temem que a nova legislação impeça funcionários de falar com jornalistas, o que poderia minar o direito à informação dos cidadãos.
Nesse sentido, e a pedido do novo partido de apoio, o Novo Komeito, o governo viu-se obrigado a introduzir alterações no texto a fim de incluir dispositivos que expressem o direito dos cidadãos à informação, bem como à liberdade de imprensa. A principal força de oposição, o Partido Democrático (PD) prepara uma moção contrária.
A intenção de avançar com uma lei sobre segredos de Estado surgiu depois de oficiais do serviço de Guarda Costeira terem publicado, em 2010, um vídeo na internet que mostrava a colisão entre dois barcos-patrulha do Japão e um pesqueiro chinês perto das Ilhas Senkaku (para o Japão), ou Diaoyu (para a China), disputadas por Tóquio e Pequim.
