Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O movimento Black Bloc será um dos temas dos debates que darão suprimento ao relatório final do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime, do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente (Ilanud). O comitê foi oficialmente instalado na manhã de hoje (21), durante assembleia geral na capital fluminense. De acordo com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que preside o novo comitê, o Black Bloc é um fenômeno novo que deverá ser enfrentado e estudado pelos membros do colegiado.
“Enquanto não conhecermos a origem desse fenômeno, não saberemos como combatê-lo adequadamente”, disse o magistrado. “Inclusive, existe uma dificuldade de se enquadrar legalmente essas manifestações de massa que estão ocorrendo no Brasil a partir de junho, algo que as autoridades jamais enfrentaram. Tanto o enquadramento jurídico como a repressão desse fenômeno é algo que será debatido, sem dúvida nenhuma para estabelecer a terapia adequada”, completou.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que assumiu como secretária-geral do comitê, explicou que a abordagem sobre a problemática será, sobretudo, científica.
“Como os cientistas olham isso, qual a forma de prevenir isso, se deve haver repressão e punição ou não a esses movimentos”, declarou. “É um fenômeno novo e precisa ser analisado”, disse.
Embora não tenha opinião formada sobre o movimento Black Bloc como magistrada, a juíza disse que como cidadã brasileira considera o movimento “deletério”. “Porque começa a inibir o bom movimento de cidadania, que é o movimento de rua como foram os primeiros realizados. Como magistrada, não sei qual posição adotaria, pois não conheço o movimento, começo agora a analisar esse grupo”, destacou.
Ao falar da prisão de cerca 80 pessoas no protesto da semana passada no Rio, Eliane lembrou que, sem provas concretas, ninguém deve ser mantido preso. “Brinca-se que quando se quer uma prova absolutamente concreta é preciso ter o batom na cueca. E pedimos, no caso deles, estamos exigindo, o batom na cueca”, brincou.
De acordo com Lewandowski, os 19 países latino-americanos integrantes do novo comitê terão um ano e meio para fazer um mapeamento dos principais problemas de violência urbana na região e elaborar propostas para prevenir e reprimir a criminalidade nas cidades.
“É um problema que tem múltiplas causas, não apenas a pobreza, a desigualdade da renda, a precariedade dos serviços essenciais, mas compreende também o reaparelhamento e a reeducação das próprias autoridades policias, treinamento para enfrentar esse problema de múltiplas facetas”, disse Lewandowski
No ano que vem, o comitê volta a se reunir em assembleia geral, no Chile, com troca de experiências e boas práticas voltadas para o combate à criminalidade. O relatório final será apresentado no 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Doha, no Catar, em abril de 2015. O documento será incluído no Plano Global das Metas de Desenvolvimento Sustentável do Milênio - O Futuro Que Queremos das Nações Unidas. Para Eliana, programas de futuro, como o relatório, não devem ser feitos em curto prazo para evitar políticas que atendam à “politicagem”, sem fim público.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, que participou do primeiro dia dos debates, defendeu que um dos pontos que não podem ficar de fora do relatório é a análise e criação de ações voltadas para menores infratores.
“Cerca de 40% dos menores infratores no Brasil têm 14 anos, 15 anos e mais da metade foram vítimas de algum tipo de abuso, no sistema de internação, por aqueles responsáveis por recuperá-los. E mais da metade dos infratores são reincidentes”, ressaltou o advogado. “O sistema de internações de menores no país é uma escola de criminalidade. Falar de combate ao crime significa também cuidar do sistema de internação e do sistema carcerário” completou o presidente da OAB.
Edição: Aécio Amado
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