Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está propondo mudanças no sistema de pedágio eletrônico usado nas rodovias federais concedidas, para aumentar a concorrência no setor. Uma proposta de resolução que está em consulta pública até a próxima sexta-feira (11) estabelece a padronização dos equipamentos e sistemas utilizados na arrecadação eletrônica de pedágio nas rodovias federais sob concessão.

“Com isso, as chaves que habilitam a tecnologia serão de propriedade da ANTT, e ela vai poder credenciar outras empresas para trabalhar. Consequentemente, vai ter concorrência no mercado e o preço para o usuário vai baixar”, explica o especialista em regulação da ANTT Marcelo Leismann.

Segundo ele, atualmente, existe apenas uma empresa que oferece o serviço de pedágio eletrônico nas rodovias federais concedidas, a Sem Parar/Via Fácil. Quem usa o sistema, além de pagar o pedágio, que é cobrado posteriormente em um boleto enviado pelos Correios, deve pagar uma taxa de adesão e uma mensalidade para administradora. O objetivo da ANTT é que a cobrança dessas taxas, que variam de acordo com o estado e a rodovia, possa ter maior competitividade.

No estado de São Paulo, uma resolução semelhante à proposta pela ANTT está em vigor há um ano e o resultado foi a abertura do mercado para mais empresas oferecerem o serviço de pedágio eletrônico. O novo serviço de pedágio pré-pago já está sendo oferecido no estado pelas novas empresas.

A resolução da ANTT vai valer apenas para as rodovias federais concedidas. Mas a expectativa é que as estradas estaduais concedidas à iniciativa privada também sigam o mesmo modelo futuramente. Atualmente todas as rodovias federais concedidas têm obrigação contratual de oferecer o serviço de pedágio eletrônico, que permite que os carros identificados passem sem parar na praça de pedágio, apenas reduzindo a velocidade para abertura da cancela.

O incremento da concorrência no sistema de pedágio eletrônico deverá aumentar a procura dos usuários por essa modalidade, na estimativa da ANTT. A longo prazo, a agência estuda adotar um sistema de cobrança eletrônica de pedágio sem cancela, no qual os carros são identificados por meio de chips e as praças de pedágio são substituídas por pórticos. “Com isso, vamos poder cobrar das pessoas exatamente o que elas andaram, porque vai marcar a entrada e a saída, praticando uma cobrança justa de pedágio por quilômetro rodado”, explica Leismann.

A ANTT fez uma audiência pública hoje (4) em Brasília para debater a resolução que regulamenta a arrecadação eletrônica de pedágio nas rodovias federais concedidas.

A empresa Sem Parar informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está capacitada para suportar as alterações propostas no modelo de cobrança existente. “Entendemos que as ações feitas pelo Sem Parar em seus 13 anos de atuação colaboraram com o crescimento do setor e com o atual interesse de outras empresas em atuar nesse mercado”, diz a empresa.

Edição: Juliana Andrade

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