Leandra Felipe
Correspondente da Agência Brasil/EBC

Bogotá – A Suprema Corte de Justiça da Colômbia condenou hoje (17) a 31 anos de prisão líderes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) que fazem parte da mesa de negociações entre a guerrilha e o governo colombiano que ocorre em Havana, capital de Cuba. Iván Márquez, o negociador-chefe das Farc, e Pablo Catatumbo, membro da mesa de negociação, foram responsabilizados por um atentado no departamento de Meta, em 2005. O atentado causou a morte de quatro pessoas e deixou 24 feridos, entre crianças, soldados e civis. O líder máximo do grupo guerrilheiro, Timochenko, também foi condenado.

A Corte declarou os membros da guerrilha culpados de homicídio culposo e terrorismo. Enquanto o processo de paz não for concluído, os líderes das Farc recebem condenações judiciais pelos crimes cometidos no âmbito da guerra. Caso seja fechado um acordo de paz, o país entrará em uma fase de Justiça transicional – período em que penas são flexibilizadas e que anistias podem ser aplicadas para que todos os crimes cometidos possam ser esclarecidos.

Um acordo sobre poderia conceder anistia aos guerrilheiros. No país, há uma grande discussão sobre quanto o processo de paz pode anistiar os envolvidos nos conflitos, tanto o Exército como nas Farc. Parte da sociedade civil teme que as vítimas possam deixar de ser reparadas caso os acordos resolvam aplicar várias anistias.

O Congresso colombiano aprovou o Marco Jurídico (reforma jurídica) para a paz e a Corte Constitucional do país reconheceu a constitucionalidade da lei aprovada no ano passado. Para que o marco tenha valor jurídico, o Congresso terá que votar leis para regulamentá-lo. Um dos pontos polêmicos está relacionado aos tipos de pena e sobre os crimes que não poderão receber anistia e perdão.

Edição: Aécio Amado

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