Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que vai tentar um último esforço para votar na noite de hoje (9) a Medida Provisória (MP) 615, que trata, entre outros pontos, da concessão de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e a usineiros na produção de etanol combustível. “Vamos tentar fazer outro esforço agora à noite. Se não der, cumprimos nosso dever.”

Henrique Alves disse que conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de tentar uma saída para que a Casa aceite votar a MP com menos de sete dias do final do prazo de validade, mas não conseguiu mudar a posição do senador. “Falei com o senador Renan, está mantido o prazo dele de sete dias. Acho correto. Esta Casa [Câmara] não tem culpa, porque a medida provisória só chegou aqui na última quarta-feira, às 13h30.”

Segundo o presidente da Câmara, é impossível querer que uma medida provisória dessa complexidade seja estudada, analisada e votada pelos 513 deputados "em um prazo de cinco, seis horas". “É impossível exigir desta Casa o que ela não poderia dar. Eu lamento.” Na comissão mista que analisou a MP, foram incluídos diversos dispositivos que vão desde o parcelamento de dívidas, até o porte de armas, a regularização fundiária, a desoneração fiscal de vários setores e a hereditariedade nas licenças de taxistas.

Henrique Alves está reunido neste momento com os líderes partidários para tentar um acordo que viabilize a votação da MP. Ele disse, antes da reunião, que a Câmara só aceitará votar as MPs que chegarem à Casa com pelos menos 15 dias de prazo de vigência. “Vou comunicar todos os presidentes das comissões mistas que serão devolvidas as MPs que não chegaram ao plenário da Câmara com, pelo menos, duas semanas de vigência. Teremos uma semana para a Câmara e outra para o Senado.”

Edição: Juliana Andrade

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