Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Aprovada este ano, a nova lei dos meios de comunicação do México promete trazer mais equilíbrio no acesso a informações. Uma das iniciativas prevê a criação de uma agência federal para regular o setor e impõe restrições ao monopólio.

De acordo com a diretora-geral da Once TV, a jornalista Enriqueta Cabrera Y Cuarón, a lei faz uma reforma integral no setor, que não passava por modificações desde 1950. “Teremos uma lei de regulamentação e todas estas reformas vão favorecer um campo muito amplo de temas. Ela afeta a televisão pública e os monopólios, tornando tudo mais igual. Atualmente,  temos uma concentração muito forte das televisões privadas”, disse Enriqueta, durante um dos debates do 4º Fórum Internacional de Mídias Públicas, que ocorre no Espaço Cultural da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  

A Once TV é a televisão pública mais antiga em atividade na América Latina, funcionando desde 1954. Em 2002, recebeu certificado ISO de qualidade. Até então, uma televisão nunca tinha recebido esse tipo de certificação.

Na abertura do evento, a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, disse que a troca de experiências entre os diferentes modelos de comunicação pública na América Latina favorece a integração dos países. A ministra também disse que os meios de comunicação pública fortalecem a democracia.

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Nelson Breve, defendeu o compartilhamento de conteúdos entre os países e lembrou que as mídias públicas devem produzir informação plural que contribua na formação crítica dos cidadãos e intercâmbio de culturas.

De acordo com o presidente, a criação de uma legislação semelhante no país tem sido criticada por determinados segmentos, sob o argumento de que diminuiria a liberdade de expressão. “Toda vez que se pauta esta discussão aqui, há este argumento de que estamos criando uma lei de censura. Mas a comunicação é um serviço público e, mesmo quando é prestado em regime privado, precisa ser entendido como um serviço público”.

Edição: Carolina Pimentel

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