Da Agência Brasil

Brasília – A integração entre os sistemas informatizados Mercante e Porto sem Papel (PSP) começou hoje (27). De acordo com a Receita Federal, o objetivo é facilitar a prestação de informações sobre cargas, sem risco de duplicidade de informações entre o Fisco, o Departamento de Marinha Mercante e Secretaria de Portos.

Com a integração, as informações relativas a cargas registradas pelas agências de navegação serão prestadas apenas uma vez, no Siscomex Mercante, o sistema integrado de comércio exterior.

Por enquanto, as agências de navegação podem continuar usando os procedimentos anteriores até que seus sistemas de computador sejam integrados ao novo sistema, em data a ser definida pela Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos).

De acordo com a Receita, a integração acarretará alterações mínimas nos sistemas e não acarretará mudança nos procedimentos do Fisco relativos ao controle de produtos feito no Siscomex Carga.

As orientações para as agências marítimas referentes à integração já foram enviadas à Federação Nacional de Agências de Navegação Marítimas (Fenamar).

Edição: Nádia Franco

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