Da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a testar nesta semana em seis estados uma ferramenta virtual chamada Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva para ajudar juízes e servidores do judiciário a calcular quanto tempo falta para a prescrição da pena de um detento. Em algumas varas criminais e de execução penal o cálculo é feito manualmente.

De acordo com uma resolução do CNJ editada em julho de 2011, o prazo de prescrição precisa ser informado pelo magistrado em todo mandado de prisão emitido. O documento só tem validade enquanto a pena não prescreve. Segundo o conselho, a medida evita que presos cumpram pena maior do que a definida pelo juiz.
 
Com a ferramenta, o juiz ou funcionário pode inserir informações do preso, como tipo de regime de prisão, data da prisão definitiva e obter o cálculo da prescrição. A calculadora foi desenvolvida por meio de parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e será testada nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins, de São Paulo, do Espírito Santo e de Santa Catarina.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil