Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Senado votará hoje (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122, que permite que médicos militares também atendam pelo Sistema Único de Saúde. A votação da proposta foi acordada pelos líderes partidários em reunião com a presidenta Dilma Rousseff.

Na reunião, a presidenta e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conversaram com os senadores sobre a medida provisória (MP) que criou o Programa Mais Médicos. Padilha fez uma explanação sobre a proposta do programa e ouviu reações positivas dos líderes partidários, embora o com aviso de que o Congresso Nacional fará ajustes no texto enviado pelo governo. Uma das propostas é votar a PEC 122 como forma de complementar a medida provisória.

“Esse assunto foi tratado lá. A presidenta entendeu que ela [PEC 122], com o esforço de levar mais médicos à população, deve ser apreciada imediatamente”, disse o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF).

Os líderes também fecharam acordo com a presidenta para que haja reuniões periódicas entre os parlamentares e representantes do governo, e com ela, sempre que possível. “Houve um reconhecimento de que estabelecer uma interlocução ampliada é muito salutar, é positivo. E nós esperamos que os encontros aconteçam a cada 15 dias”, disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Logo após o encontro com Dilma, os líderes partidários se reuniram para fechar a pauta de votações. Além da PEC 122, eles decidiram votar hoje a proposta que estabelece o fim da aposentadoria compulsória para magistrados como punição disciplinar. Amanhã (7), a  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, o plenário do Senado votam a PEC 18, que estabelece a perda de mandato imediata de parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na próxima semana, os senadores devem fazer uma audiência pública e, em seguida, votar o Plano Nacional de Educação. Eles se comprometeram também a analisar e votar dentro de 30 dias a proposta da Frente Nacional da Saúde para que sejam destinados à saúde 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde.

A reforma política também entrou na pauta da reunião de líderes. Eles decidiram apreciar projetos sobre o assunto que estejam prontos para entrar na ordem do dia do plenário e que alcancem consenso para votação. Podem entrar nesse escopo os projetos sobre o fim das coligações partidárias e o financiamento público de campanha, que já foram aprovados em comissões, mas para os quais ainda não há acordo de votação. Outros projetos, como o que o que altera para julho do ano eleitoral o calendário das convenções partidárias, poderão ser apreciados mais rapidamente.

Eduardo Braga disse que tal projeto, se for aprovado, ajudará a reduzir os custos das eleições. “Se trouxermos as convenções para julho, a campanha só começará a partir de agosto, o que reduz o tempo e o custo da campanha”, disse o líder do governo após a reunião.

Edição: Nádia Franco

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