Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou parecer favorável a projeto de lei que incentiva a participação direta de cidadãos no processo orçamentário da União. A matéria já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O projeto prevê que os poderes Executivo e Legislativo vão incentivar a participação popular no processo de elaboração, aprovação e controle do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e das leis orçamentárias anuais.

Para isso, serão realizadas audiências públicas e, durante a elaboração dos projetos de lei, o Poder Executivo permitirá a apresentação de propostas por cidadãos ou entidades da sociedade civil.

A decisão da CAE não é terminativa e a projeto segue em tramitação no Senado.

Edição: Juliana Andrade

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil