Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A segurança alimentar e nutricional, garantida pela Constituição Federal, está definida na lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, de 2006. O tema entrou pela primeira vez na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) em 2012 – levantamento divulgado hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dos 5.565 municípios brasileiros analisados na pesquisa, 39,3% montaram estrutura administrativa para tratar do assunto, seja com secretaria exclusiva (2,8% do total), setor subordinado a outra secretaria (78,1%), secretaria em conjunto com outra política (12,8%) ou setor ligado à chefia do Poder Executivo (6,2%). Mas os recursos orçamentários municipais para o setor estavam previstos apenas em 16,4% das cidades, exceto os previstos em contrapartidas de convênios com os governos federal e estadual.

De acordo com a gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, por ser uma política intersetorial, a segurança alimentar e nutricional foi beneficiada por outras estruturas já existentes. “É um tema novo pra gente, o Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional do governo federal foi instalado só em 2006. E essa política trata da forma como todo cidadão deve ter acesso regular, permanente a uma alimentação de qualidade”.

Quanto ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, apenas 17,7% das prefeituras elaboraram o documento. E o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional estava presente em 27,1% dos municípios brasileiros no ano passado.

Quanto à assistência social, a Lei do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de 2011, define que o tema é direito do cidadão e dever do Estado. Dessa forma, o levantamento verificou que 93,7% dos municípios tinham estrutura administrativa para a assistência social, exclusiva ou associada a outra política. O número chega a 100% das cidades nas regiões Norte e Nordeste. Quanto ao Plano Municipal de Assistência Social, o documento foi elaborado por 94,4% das prefeituras.

O cofinanciamento federal ou estadual na assistência social era feito em 94% dos municípios no ano passado, sendo que 98,1% recebiam verba federal e 47,7% tinham ajuda do estado. Os serviços assistenciais eram prestados em 99,3% das cidades.

A pesquisadora destaca que há um empenho grande dos municípios para implementar a política de assistência social. “É uma política que está muito bem implementada nos municípios, ela vem sendo organizada de acordo com as estruturas montadas pelo governo federal. Os municípios de uma maneira geral ofertam os serviços de assistência social, principalmente os de proteção básica.”

Edição: Talita Cavalcante

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