Aline Leal
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a instituição do Ato Médico, cuja proposta foi aprovada ontem pelo Senado, mas ainda depende de sanção presidencial, não muda nada na saúde privada e nem na saúde suplementar. “Tudo continuará feito como sempre foi”, avaliou Roberto d’Ávila, presidente do CFM. O maior impacto, segundo ele, vai ocorrer na saúde pública.
“Nos hospitais, não há nenhum tipo de conflito, na saúde suplementar não há conflitos. O médico vai continuar fazendo o que sempre fez, o enfermeiro também. O grande conflito é na atenção básica, onde há muitas equipes sem médicos e pessoas sendo atendidas por não médicos. Essa distorção será corrigida, porque vamos exigir a presença de médicos em todas as equipes”, disse d’Ávila.
O Ato Médico, cujo projeto tramitou no Congresso por quase 11 anos, estabelece como atividades exclusivas dos formados em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. Além disso, somente os médicos poderão executar procedimentos como intubação traqueal, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico –, além de indicação e execução de cirurgias.
Para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a sanção do projeto de lei na íntegra vai prejudicar a atuação dos outros profissionais de saúde. De acordo com o conselheiro Amaury Gonzaga, a proposta é um retrocesso e um desrespeito, por condicionar a atuação de outros profissionais de saúde à atuação do médico.
“O Cofen vai atuar na pressão para que a presidenta Dilma Rousseff rejeite alguns aspectos propostos no Ato Médico”, frisou Gonzaga. O integrante do Cofen ressalta que a Lei 7.498, que regulamenta a enfermagem, dá ao profissional a atribuição de diagnosticar doenças e prescrever medicamentos se esses procedimentos estiverem previstos em programas de saúde pública.
Há protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) prevendo que enfermeiros podem diagnosticar doenças como hanseníase, hipertensão, malária e tuberculose. Gonzaga ressalta que o Ministério da Saúde treina enfermeiros para atuar nessa função.
Para o presidente do CFM, esses protocolos devem ser revistos para que fiquem adequados à proposta que regulamenta o exercício da medicina e aguarda sanção presidencial para se tornar lei. “O que vai acontecer daqui para frente é que não vai haver invasão das outras profissões na área medica”, disse d’Ávila.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já declarou que o Poder Executivo vai analisar os detalhes da lei antes de sancioná-la.
De acordo com o CFM, o Ato Médico não inclui a prática da acupuntura, que deverá ser avaliada no Projeto de Lei 473 de 2011, que está tramitando no Congresso Nacional. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que psicólogos não podem usar a acupuntura como técnica complementar ao tratamento dos pacientes.
Edição: Davi Oliveira
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