Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados pediu à Embaixada dos Estados Unidos informações sobre a participação de uma pessoa identificada como vice-cônsul norte-americana no Rio de Janeiro em pelo menos uma reunião no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Entre os participantes do encontro, que incluiu Susan Kopp Keyack (que seria a vice-cônsul) e alguns dos principais membros do tribunal, estava também o ex-representante da organização não governamental Limiar Brasil no Paraná, Audelino de Souza, o Lino.
“Já estamos pedindo as informações. Isso deve ser feito ainda hoje [4]”, confirmou à Agência Brasil o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (MD-PA). Lino e o presidente da Limiar Brasil, Ulisses Gonçalves da Costa, são suspeitos de intermediar a adoção irregular de crianças brasileiras por famílias estrangeiras. As suspeitas só vieram a público após Lino ter participado de duas reuniões no tribunal. Ainda assim, a CPI quer saber o que foi discutido e por que Lino tinha acesso aos encontros.
As informações disponíveis no site do TJ-PR e repassadas à CPI pela Agência Brasil revelam que, em 4 de outubro de 2011, o então corregedor-geral de Justiça, desembargador Noeval de Quadros, e o então corregedor de Justiça, desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, receberam a “vice-cônsul” norte-americana no tribunal. Entre os presentes estavam o “representante do grupo de pais adotivos Limiar”, Lino, e a coordenadora técnica da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Jane Pereira Prestes. Procurada pela reportagem, Jane disse não ter autorização para comentar a reunião ou as denúncias investigadas pela CPI e Polícia Federal.
Em abril de 2012, o status de representante da ONG permitiu a Lino participar de uma reunião entre o então presidente do tribunal, desembargador Miguel Kfouri Neto, e o presidente do Conselho de Supervisão da Infância e Juventude (Consij), desembargador Fernando Wolff Bodziak. Também estavam presentes “representantes de organismos estrangeiros cadastrados na Ceja para a adoção internacional de crianças que se encontram em regime de acolhimento em abrigos no Paraná”.
A questão é que nem Lino, nem a Limiar são ou eram credenciados na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, responsável por estabelecer cooperação internacional e credenciar os organismos que atuam com adoção internacional em todo o território brasileiro. Segundo a assessoria da SDH, a ONG solicitou credenciamento, mas o pedido foi negado porque a entidade não atendia às exigências.
Há semanas a Agência Brasil tenta obter do tribunal e da Embaixada dos Estados Unidos informações a respeito do que era discutido durante as reuniões de que Lino participava e como alguém que, sem autorização da autoridade central a participar dos processos adotivos internacionais, era cadastrado junto ao tribunal estadual.
Hoje, a embaixada informou que acompanha o exame das suspeitas pelas autoridades brasileiras e que considera inapropriado comentar o assunto neste momento. Não respondeu se Susan era ou é vice-cônsul e se ela estava em missão diplomática. O Itamaraty, contudo, confirmou a Agência Brasil que Susan está credenciada como representante da embaixada. A embaixada também não comentou o anúncio feito, na semana passada, pelo deputado Arnaldo Jordy, de que a própria embaixada teria pedido ao FBI (a Polícia Federal norte-americana) que investigue a atuação da Limiar nos Estados Unidos.
O Tribunal de Justiça reproduziu nota de esclarecimento divulgada quando as denúncias contra Lino e a Limiar vieram a público. À época, a Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná instaurou sindicância para apurar os fatos e “revogou qualquer autorização” que permitisse a ONG e a Lino participar dos processos de adoção internacional. “Os fatos noticiados estão sendo apurados, não [sendo possível], neste momento, outros comentários, sob pena de prejulgamento”, menciona o órgão, sem responder à pergunta de como o tribunal autorizou a atuação de pessoas ou entidades não reconhecidas pela autoridade central brasileira.
Segundo a CPI, a suspeita é de que Lino e o presidente da Limiar Brasil, Ulisses Gonçalves da Costa, cobrassem até R$ 9 mil para intermediar a adoção de crianças brasileiras por famílias estrangeiras. Costa e Lino negam ter cometido qualquer irregularidade. Durante recente acareação promovida pela comissão parlamentar, os dois garantiram que todos os processos adotivos de que Lino participava eram acompanhados e autorizados pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Edição: José Romildo
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