Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai pedir intervenção na administração da Central de Recepção de Crianças e Adolescentes Taiguara devido às denúncias de tortura e maus-tratos de jovens. O abrigo, da prefeitura do Rio, está sob investigação da polícia e do Ministério Público Estadual.

O abrigo faz a triagem de adolescentes para as unidades do Departamento Geral de Ações Socieducativas (Degase). Segundo a defensora pública estadual, Márcia Fernandes, e o integrante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da Alerj, Fábio Simas, o Degase tem recebido denúncias de maus-tratos e agressões cometidas no abrigo municipal nos últimos meses. De acordo com eles, "os funcionários adotam o uso constante de spray de pimenta".

A Secretaria Estadual de Educação, que administra o Degase, informou em nota que todas as denúncias foram direcionadas à autoridade policial e são investigadas pela corregedoria, “a fim de responsabilizar os envolvidos”. Sobre o uso do spray de pimenta, a secretaria disse que “há uma autorização para a utilização, quando necessário, por agentes devidamente capacitados". Os servidores “passam por exame psicotécnico, cursos e têm sua identidade publicada em Diário Oficial”. O órgão informou ainda que a aplicação da “tecnologia não letal” foi amparada através de recomendação da Organização das Nações Unidas.

Na última quinta-feira (16), a promotora da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, Paula Marques da Silva Oliveira, entrou com uma ação contra o município pela prática de sessões de tortura com o uso de choque elétrico na Central Taiguara. O Ministério Público pediu o afastamento dos dirigentes e de cinco educadores do abrigo por agressões físicas com o uso de choque contra sete crianças, entre 7 e 15 anos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, responsável pelo abrigo, após as denúncias, dois funcionários foram demitidos e dois transferidos para outra unidade. A Central Taiguara acolhe crianças e adolescentes de rua entre 12 e 17 anos de idade. A casa, inaugurada em outubro de 2011, tem uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e educadores, que trabalham para coibir a violência e exploração sexual de jovens.

Edição: Carolina Pimentel

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil