Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Corregedoria Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lançaram hoje (29) iniciativas para agilizar os trâmites processuais nas comarcas e diminuir gastos públicos. O Projeto Presença do Juiz na Comarca pretende incentivar a presença assídua do juiz no local de atuação, sobretudo, no interior do estado, por meio da marcação de audiências de segunda a sexta-feira nas comarcas, além da realização de mutirões para antecipar audiências pendentes.

O Rio de Janeiro é o segundo estado a desenvolver o projeto, seguindo o exemplo da Paraíba, que aderiu à iniciativa em 2012. Atualmente, há comarcas no Rio de Janeiro em que os juízes realizam audiências somente em alguns dias da semana ou mesmo uma vez por semana, deixando processos pendentes.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a meta é melhorar a prestação jurisdicional e eliminar a longa espera. “Assim se cria um mentalidade que já está na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura: que é a obrigação do juiz de residir na comarca, como todo funcionário público que tem um horário a cumprir. Agora, precisamos do apoio da advocacia e da imprensa para fiscalizar isso”, disse ele.

Falcão falou também sobre o mutirão de audiências que começa no início de maio e vai durar um ano. Segundo ele, a iniciativa vai diminuir o tempo para a realização das audiências, “de modo a que, ao seu final, nenhuma marcação ultrapasse o prazo de 60 dias”. O corregedor ressaltou a importância da colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e do Ministério Público estadual, que também assinaram acordos de cooperação.

A presidenta do TJRJ, Leila Mariano, anunciou ainda a convocação de 350 servidores concursados que tomarão posse em agosto e a redução de 20% da estrutura administrativa dos magistrados de segundo grau (que julgam recursos de segunda instância) para investir mais recursos nos magistrados de primeiro grau (primeira instância) que são os mais demandados. Um novo concurso para magistrados está em andamento e a prova oral está prevista para ainda este mês.

O ministro Francisco Falcão disse que esse é um exemplo que deve ser seguido pelo Brasil. “Temos uma concentração muito grande de servidores e magistrados de segundo grau, em detrimento de um primeiro grau que funciona mal”.

Outro projeto anunciado foi o da citação eletrônica em processos contra bancos que tramitam nos juizados especiais, por meio de um acordo com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). De acordo com o TJRJ, os bancos respondem por aproximadamente 60% da demanda desses juizados no Rio de Janeiro.

A presidenta do TJRJ informou que a citação eletrônica trará economia de R$ 970 mil por ano, gastos com pagamento de serviço postal para citação de instituições financeiras em processos que tramitam nos juizados. Leila Mariano disse ainda que esse pacto jurisdicional deve se expandir para outros setores econômicos, como concessionárias de serviço público e planos de saúde, com o fim de gerar uma mudança de cultura.

“Para que o fornecedor assuma o ônus com os conflitos que cria em sua atividade econômica, reduza a demanda contra ele ajuizada e, além disso, altere sua forma de atuar”, disse a desembargadora.

O projeto prevê também o agendamento concentrado de audiências em um mesmo dia ou período, para que os bancos enviem representantes mais qualificados para a negociação e, assim, promovam um número maior de conciliações. Os responsáveis indicados para as audiências passarão por cursos de capacitação negocial promovidos pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação.

Ainda segundo Leila Mariano, outro objetivo do TJRJ é o de incentivar também a conciliação pré-citatória e evitar assim a primeira conciliação citatória que custou apenas em 2012 mais de R$ 712 mil aos cofres públicos.

Edição: Denise Griesinger

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