Gilberto Costa
Correspondente da Agência Brasil/EBC

Lisboa – Dois anos após Portugal ter assinado um memorando de entendimento para adotar política de austeridade exigida por credores internacionais e de o número de pessoas formalmente desempregadas se aproximar de 1 milhão (quase 20% da população economicamente ativa); o governo lusitano anunciou hoje (23) um pacote de medidas com a intenção de estimular a economia.

Segundo o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, trata-se de um “memorando para o crescimento do emprego” que visa a estimular o setor industrial; favorecer as pequenas e médias empresas; permitir a internacionalização empresarial; e ainda aumentar as exportações, entre outras metas.

A criação de uma instituição financeira de desenvolvimento para crédito às empresas está entre as medidas que serão discutidas com trabalhadores e empresários e submetidas à votação na Assembleia da República. “Uma das grandes emergências nacionais é a falta de liquidez de crédito das pequenas e médias empresas pelo que temos de diversificar as fontes de financiamento atuais e melhorar as que já existem na economia”, disse o ministro que ocupa pasta equivalente ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no Brasil.

A intenção anunciada pelo governo é “agregar” instrumentos financeiros já disponíveis e usar os recursos da União Europeia para financiar atividades industriais. Para este ano, Álvaro Santos Pereira promete a liberação de crédito às empresas no valor global de 1 bilhão de euros; e para 2014 mais 2,5 bilhões de euros.

A disponibilidade de recursos para investimento tem sido nos últimos anos um problema para o país. O valor da dívida pública de Portugal ultrapassou o equivalente a 125% do Produto Interno Bruto (PIB) e o governo tem que enxugar gastos para cumprir as metas máximas de déficit fiscal (5,5% do PIB este ano).

O rigor fiscal é exigência da Troika (formada pelo Fundo Monetário Internacional; Banco Central Europeu e Comissão Europeia) para continuar liberando recursos; e também é exigido para que o país ganhe mais prazo para pagar a dívida externa. O governo português espera receber a parcela de 2 bilhões de euros do programa de ajustamento econômico no próximo mês, assim como postergar por sete anos o início dos pagamentos aos credores internacionais.

O pacote de medidas foi criticado pela os partidos de oposição. Segundo o Partido Socialista, principal legenda da oposição, o anúncio do governo é “apenas uma inflexão discursiva”, que sinaliza um conjunto de ideias e de “medidas sem data”; como disse o secretário do partido para questões econômicas, Eurico Brilhante Dias.

Conforme o governo, é proposital o documento neste momento não ser preciso, por exemplo, nas datas. “O governo entendeu que o documento, que é muito abrangente, deve ser aberto à sociedade, para delinear as bases para o crescimento econômico dos próximos anos”, disse Álvaro Santos Pereira durante entrevista coletiva após a reunião extraordinária do Gabinete Ministerial.

A despeito das disputas políticas, Portugal tem problemas estruturais para a economia voltar a crescer. Desde 2003, o país registra crescimento da taxa de crescimento. Dos 13 países onde circula o euro, Portugal é o terceiro mais alto na cobrança de impostos de renda das empresas - atrás apenas da França e da Bélgica. O peso das exportações no PIB (em torno dos 35%) só não é menor que a Espanha e a Itália, que também sofrem com a crise econômica internacional.

Edição: Aécio Amado

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