Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Mais 24 relatórios de fiscalização foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em sua página na internet. As informações têm origem em denúncias da população, de representantes de entidades  e de órgãos estatais que suspeitaram de incorreções na aplicação de recursos públicos. Os cidadãos podem pesquisar os relatórios de fiscalização, auditoria e avaliação no site da CGU.

Foram fiscalizados programas nas áreas de educação, desenvolvimento urbano, assistência social e de desenvolvimento agrário, em  municípios das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Esses relatórios se referem às fiscalizações realizadas em anos anteriores, e relaciona irregularidades no pagamento de despesas, na formação de preços e na fiscalização de obras e serviços.

Ao receber os questionamentos por demanda externa,  a CGU pede informações ao gestor sobre as questões apontadas e inicia a fiscalização, enviando depois os relatórios ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Advocacia-Geral da União (AGU), aos ministérios que repassaram as verbas e, quando é o caso, ao Ministério Público (MP) e à Polícia Federal (PF).

De acordo com a CGU, parte das queixas que recebe já está sendo averiguada pelos auditores, o que reforça a rapidez da avaliação. Os encaminhamentos dos relatórios ao MP e à PF podem resultar na abertura de inquéritos na esfera penal e de improbidade administrativa. O TCU, por sua vez, pode arbitrar multa e pedir ressarcimento, por meio da AGU.

Edição: Davi Oliveira

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