Mariana Jungmann*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 595, a chamada MP dos Portos, recebeu hoje (12) representantes das entidades ligadas ao setor empresarial portuário, como as de transportes marítimos e de exploração dos terminais.
Os empresários que operam os portos apontaram gargalos relacionados ao setor, entre eles o excesso de burocracia e a falta de investimento em ferrovias e rodovias que levam aos portos. “Os gargalos estão no acesso aos portos, nas cargas tributárias e na burocracia”, disse o conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público, Richard Klein. Ele pediu a prorrogação dos contratos de arrendamento dos portos e a viabilização de obras para adaptar os terminais para navios maiores e mais modernos.
Os representantes de todas as entidades que participaram da audiência consideraram a medida provisória positiva e acreditam que ela irá estimular os investimentos no setor. Na opinião do presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli, o Brasil tem perdido em competitividade para os países por causa da burocracia que afasta os investimentos. “Quando a gente diz que bilhões em investimentos estão indo para o ralo, na verdade eles não vão para o ralo. Vão para os Estados Unidos e para a China, prejudicando o comércio brasileiro”, disse.
A discussão levantada na semana passada pelos trabalhadores portuários, que querem a obrigatoriedade do uso do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) pelos novos portos privados que surgirão com a MP, não recebeu a mesma atenção na audiência de hoje. O presidente da Abratec, no entanto, ressaltou a importância de que os portos públicos e privados devem receber tratamento isonômico e isso deverá ser estabelecido no texto da lei para evitar questionamentos jurídicos posteriores. “Os postos de trabalho do Ogmo vão ampliar [com o aumento da demanda por trabalhadores]. Com adaptações dos contratos ficam afastados os questionamentos da MP na Justiça”, disse.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), não quis adiantar detalhes do relatório que irá apresentar no dia 3 de abril. Segundo ele, as instituições recebidas hoje são partes interessadas e não podem ser consideradas isoladamente, mas dentro do conjunto de audiências que estão sendo feitas. “Vamos esperar para ouvir os usuários para saber os problemas que afetam aqueles que usam os portos”, disse Braga. A audiência com empresários do setor produtivo interessados na criação de novos terminais portuários está marcada para amanhã (13).
A MP dos Portos altera o marco regulatório do setor permitindo a abertura de mais terminais privados e centralizando na Secretaria Especial de Portos (SEP), do governo federal, a responsabilidade pelo planejamento do sistema portuário. Atualmente os estados têm mais independência para coordenar seus portos. A partir de agora as companhias docas estaduais passarão a seguir as metas e diretrizes definidas pela SEP.
*Colaborou Pedro Peduzzi
Edição: Fábio Massalli
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