Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - No primeiro discurso depois de eleito hoje (27) presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) se comprometeu a discutir na comissão uma pauta com vários temas de grande repercussão, como a reforma do Código Penal. Além disso, quer instituir reuniões regulares da comissão com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A proposta do senador é que, a exemplo do que já acontece na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em relação ao presidente do Banco Central, seja incluída a previsão de audiências públicas regulares com o ministro da Justiça na CCJ para acompanhar a Política Nacional de Segurança Pública.

“A grave situação da segurança pública no país impõe que o assunto seja debatido neste plenário com pautas permanentes e temáticas”, argumentou. Nesse sentido, ele adiantou que pretende defender uma proposta do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que propõe mudança no regimento interno da casa.

Entre os assuntos que terão prioridade na comissão, de acordo com o presidente, estão as reformas dos códigos Penal, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor, além das propostas de emenda à Constituição que tratam do ato médico e do novo regulamento para a apreciação de vetos presidenciais.

“Não hesitaremos em discutir, de forma clara, temas que possam ser conflitantes entre Poderes, sempre tendo como bússola o mandamento constitucional. Queremos ser protagonistas dos debates de relevância nacional”, disse.

Outro compromisso do senador foi com os projetos de autoria de parlamentares, segundo ele, muitas vezes preteridos. “O processo legislativo brasileiro tem uma predominância talvez de mais de 60% de medidas provisórias”, informou.

Vital do Rêgo lembrou ainda que uma das mais importantes tarefas da CCJ é a apreciação das indicações dos ministros dos tribunais superiores, do procurador-geral da República e dos dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP).

“Examinaremos essas indicações com critério, ampliando cada vez mais a oportunidade do debate com o sabatinado. O Senado Federal, e a CCJ em particular, não podem se converter em simples homologadores das indicações oriundas do Executivo ou do Judiciário”, criticou. Segundo o presidente da CCJ, a pauta da comissão tem 118 propostas prontas para votação, entre elas as que tratam do pacto federativo.

Edição: Davi Oliveira

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