Gabriel Palma
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou hoje (25) as regras de acordo de gestão para duas reserva extrativista (Resex) no Pará. Foram beneficiadas a Resex Terra Grande-Pracuúba, na Ilha de Marajó, nos municípios de Curralinho e São João da Boa Vista, e a Resex Arióca Pruanã, localizada no município de Oeiras. As portarias que aprovam os acordos foram publicadas no Diário Oficial da União.

A portaria que aprova o acordo da Resex Terra Grande-Pracuúba define as regras de uso dos recursos naturais e a convivência entre os moradores da Resex Terra Grande-Pracuúba, de modo a resultar no ordenamento econômico e social, na melhoria da qualidade de vida das comunidades e no cotidiano da Resex, garantindo a conservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações.

Há regras para moradia, ocupação de terreno, exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, cultivo em roça, uso do fogo, criação de animais, caça, pesca, manejo de lixo, embarcações, e também de responsabilidade pelo cumprimento do acordo.

A comercialização de madeira é permitida somente com plano de manejo florestal comunitário para complementar a renda familiar, e é estimulada a utilização de produtos florestais não madeireiros, como frutas, sementes e cascas, entre outros.

A Resex Terra Grande-Pracuúba foi criada por decreto presidencial em 2006 e tem por objetivo proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.

A Resex Arióca Pruanã foi criada por decreto presidencial em 2005. Segundo o acordo de gestão da reserva extrativista, a utilização de áreas consideradas de uso comum deve ser determinada por regras estabelecidas por cada comunidade, considerando a realidade de cada uma e respeitando as formas tradicionais de uso.

O acordo de gestão da Resex Arióca Pruanã publicado hoje, assim como foi aprovado para a Terra Grande-Pracuúba, permite a utilização de madeira apenas para uso familiar e comunitário – por exemplo, na construção de casas, barcos e igrejas. A comercialização exige plano de manejo florestal comunitário.

De acordo com os dois documento de gestão, os moradores da reserva extrativista são os responsáveis pelo cumprimento do acordo e devem observar os direitos e deveres contidos no acordo. Segundo as normas aprovadas, os moradores têm ainda o papel de informar, monitorar e denunciar qualquer desrespeito ao compromisso.

Edição: Davi Oliveira

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