Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A polêmica em torno da Medida Provisória (MP) 595, que trata do programa de modernização dos portos brasileiros, começou já no primeiro dia de tramitação da matéria. Durante a reunião de instalação da comissão especial mista que irá analisar o texto, manifestação de trabalhadores portuários tentou impedir as discussões. Os portuários alegam que, do jeito que está, a MP irá gerar desemprego no setor.

Os sindicalistas fizeram barulho e tumultuaram a sessão. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que representava os portuários, apresentou diversas questões para tentar suspender a reunião, mas não conseguiu evitar que o deputado José Guimarães (PT-CE) fosse eleito o presidente e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) o relator da comissão.

Segundo Paulinho, os trabalhadores são contra a matéria porque ela cria diferenças de custos entre os novos portos privados, cuja criação foi autorizada pela MP, e os públicos. O texto, de acordo com ele, isenta os privados de diversos encargos e impostos que os portos públicos têm que arcar. “Um sistema privado sem custo vai matar o público e ameaçar os empregos de quem trabalha no público”, disse.

Além disso, o deputado alega que os trabalhadores não foram ouvidos durante a elaboração do texto pelo governo e estão preocupados com a forma de contratação nos dois sistemas. Segundo ele, há risco de uma greve geral em todos os portos do país se não houver negociação sobre as reivindicações.

“Eu acho que nós, trabalhadores, temos que ter responsabilidade. Mas o governo tem que ter mais responsabilidade que nós. Ele discutiu com o setor patronal durante dois anos e não ouviu os trabalhadores. Agora a MP está aqui e tranca a pauta da Câmara no dia 21 de março. Se em um mês nós não conseguirmos resolver a situação, está arriscado nós termos um caos no país”, ressaltou.

Logo após o término da reunião de instalação da comissão, o relator recebeu as lideranças dos portuários. Eduardo Braga ouviu as reivindicações e marcou nova reunião com eles para o dia 24. A expectativa é que no próximo encontro seja estabelecido um cronograma de negociações que deverá acompanhar as discussões do texto na comissão.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que foi eleito vice-presidente da comissão e está atuando nas negociações, admite que o texto será alterado e não deverá ser aprovado conforme o enviado pelo governo. “Nossa intenção é fazer um debate profundo como fizemos no setor elétrico. Haverá mudanças, terá pontos em que não haverá entendimento. Temos dois caminhos: votar ou retirar. [Não instalar a comissão] só vai retardar nossos trabalhos porque o prazo está contando, e sou daqueles que defendem que é preferível aproveitarmos bem o nosso tempo. Não tenha dúvida de que a MP não será a que aqui chegou”, disse.

A comissão mista irá aprovar o texto que servirá de base para análise do plenário da Câmara. Depois de passar pelos deputados, a matéria seguirá para o Senado. Se sofrer alterações, a MP deverá retornar para última análise na Câmara. Se for aprovado integralmente, o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A medida provisória pode ser reeditada até o dia 17 de março com novo prazo de 60 dias se for necessário.

Além da MP 595, mais seis comissões mistas para análise de medidas provisórias foram instaladas hoje no Congresso. Todas elegeram presidentes, vices e relatores. Entre as comissões instaladas hoje está a da MP 591, que trata de alterações na medida provisória que fez a renovação das concessões do setor elétrico e que propiciou a queda na tarifa de energia. E a MP 592, que destina os recursos do royalties do petróleo para a educação.

Edição: Aécio Amado

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