Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo do Distrito Federal (GDF) afirmou hoje (9), por meio da Secretaria de Governo, que não tomará medidas para a retirada dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que ocupam, desde a madrugada de sábado (4), um edifício em construção na entrada de Taguatinga, cidade do DF cerca de 20 quilômetros de Brasília. O governo local informou que "vai aguardar o cumprimento da decisão judicial que estipula um prazo de dez dias para desocupação voluntária do prédio". Ontem (8), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) expediu a reintegração de posse do imóvel.

Os manifestantes – na maioria, famílias de baixa ou nenhuma renda – pedem moradias. Em nota, o GDF declarou que não pode agir até que cada uma das famílias esteja cadastrada no Programa Morar Bem – que financia, no DF, casas do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A entidade teve problemas com documentação e ainda não foi cadastrada. No mês passado, o MTST entregou novos documentos. Atualmente, o processo se encontra em análise. Após a avaliação, caso haja alguma pendência, a Secretaria de Habitação do GDF entrará em contato com o movimento. Segundo o governo, a ocupação não agilizará o processo. 

De acordo com a determinação da juíza da 3ª Vara Cível de Taguatinga, Priscila Faria, os ocupantes têm dez dias, a partir da notificação, para deixar o local. Quem não abandonar o edifício deverá pagar uma multa diária de R$ 500. O mandado foi expedido em caráter de urgência, e o grupo deve ser notificado até o final desta semana.

A ação de reintegração de posse foi ajuizada em nome da proprietária do local, Jarjour Veículos e Petróleo Ltda, que alegou estar construindo um centro de ensino superior. Segundo o MTST, o imóvel estaria abandonado e não cumpriria a função social.

Na decisão judicial consta que, caso não haja desocupação voluntária, a reintegração será feita de forma forçada. A juíza afirmou no documento que "embora seja fato notório que essa construção não se concretizou, porque o imóvel hoje tem apenas as pilastras e o teto do que seria construído, vários motivos podem ter levado à proprietária a paralisar a obra, e isso não significa necessariamente que o imóvel esteja abandonado e que a proprietária tenha deixado de ter posse sobre ele. Eventual omissão do Poder Público ou do proprietário, nesse aspecto, não autoriza a invasão do imóvel urbano por terceiros". 

"O governo poderia desapropriar a construção e fazer aqui moradias populares. O proprietário receberia uma indenização e nós não precisaríamos voltar para rua", afirma o coordenador nacional do MTST, Edson da Silva. Ele acrescenta que o movimento não pretende entrar em conflito com a polícia e espera que, dentro do prazo, o GDF entre em contato e negocie o pagamento de auxílio aluguel ou a entrega de moradias. "Desde 2010 brigamos por moradia. Foram quatro acordos firmados e descumpridos pelo governo. Não queremos conflito, mas só saímos com algum posicionamento do GDF."

Abdalla Jajour, dono do prédio e administrador da Jarjour Veículos e Petróleo Ltda, diz não estar satisfeito com o prazo de dez dias dado aos ocupantes para deixar o local. Ele deve recorrer novamente à Justiça para agilizar a desocupação. O proprietário tentou negociar com os manifestantes no início da ocupação e permitiu inclusive que os manifestantes usassem a água e a energia do prédio. "Agora já mandei cortar esses benefícios, quero o espaço de volta."

Edição: Talita Cavalcante//Matéria ampliada às 12h51//Matéria alterada às 13h54 para esclarecer informação sobre a posição do GDF no caso.