Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Apesar do fraco desempenho no esforço fiscal dos estados e municípios, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou hoje (29) a possibilidade de o governo federal ampliar ainda mais o abatimento da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública.

Segundo o secretário, a equipe econômica não pretende alterar a meta reduzida de esforço fiscal, mesmo se os estados e municípios não conseguirem alcançar. No último dia 20, o governo anunciou o abatimento de R$ 25,6 bilhões da meta de superávit primário, o que reduziu de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões o volume a ser economizado por União, estados e municípios neste ano.

O abatimento só foi possível porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza que gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam usados para diminuir a meta de esforço fiscal. No entanto, o volume final a ser abatido pode ser maior se os estados e municípios não alcançarem a meta de economia.

Nesse caso, o governo federal terá de reduzir ainda mais o esforço fiscal para compensar a parte não economizada pelas prefeituras e pelos governos estaduais. “Hoje, os R$ 25,6 bilhões são suficientes para alcançar a meta. Se houver a necessidade [de abater os resultados dos estados e dos municípios], acredito que o valor não deverá ser grande”, disse o secretário.

O resultado do esforço fiscal dos estados e dos municípios só será divulgado amanhã (30) pelo Banco Central. Até setembro, os estados e municípios tinham economizado R$ 20,501 bilhões, 37,8% a menos que o registrado no mesmo período do ano passado. A meta de superávit primário para as prefeituras e os governos estaduais corresponde a R$ 42,8 bilhões para este ano.

De acordo com Augustin, o fraco desempenho fiscal dos governos locais é justificada pela política econômica do próprio governo federal, que estimulou os investimentos dos estados e dos municípios para aquecer a economia, que tem sofrido o impacto da crise internacional. “É em decorrência da decisão de estimular os gastos dos estados que a meta não é cumprida”, avaliou.

Outro fator que pode fazer a redução da meta de superávit primário ficar além do previsto diz respeito à velocidade de crescimento da economia. O relatório que autorizou o abatimento prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará 2% neste ano. As instituições financeiras, no entanto, projetam expansão de apenas 1,5%, de acordo com o boletim Focus divulgado esta semana pelo Banco Central.

Um menor crescimento econômico se traduz em arrecadação mais baixa e pode dificultar o cumprimento da meta reduzida de esforço fiscal. Apesar disso, Augustin se disse confiante de que as receitas do governo reagirão nos últimos dois meses do ano. “Como faltam apenas dois meses de arrecadação, a margem de erro de cálculo diminui, mas ainda não dá para estimar uma arrecadação precisa, porque muitos pagamentos de tributos só são feitos no último dia útil de cada mês”, declarou.

O secretário disse ainda que o Tesouro Nacional deverá fazer uma nova emissão de títulos no exterior antes do fim do ano. O último lançamento de títulos públicos brasileiros no mercado internacional ocorreu em setembro, quando o Tesouro captou US$ 1,350 bilhão em títulos da dívida externa com vencimento em dez anos.

Edição: Davi Oliveira