Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse hoje (6) que o governo espera a adesão das empresas do setor elétrico à Medida Provisória 579/2012, que estabelece  condições para a renovação das concessões do setor no ano que vem. As concessionárias têm até dia 4 de dezembro para decidir sobre a adesão à proposta do governo.

“Tenho certeza de que as empresas vão avaliar o que significa continuar participando de um mercado como o brasileiro nos próximos 30 anos. As perspectivas são positivas neste sentido”, disse Zimmermann. Ele disse que também espera que o Congresso Nacional não faça modificações significativas na proposta do governo. 

As empresas que decidirem não renovar as concessões a partir do ano que vem terão as permissões leiloadas novamente quando o prazo chegar ao fim. Zimmermann criticou analistas de mercado que  previam que as concessões seriam renovadas com as regras atuais. Segundo ele, o governo vem discutindo as mudanças desde 2008 com o setor, sempre enfatizando que iria priorizar a redução das tarifas. 

“O que estamos fazendo agora é que não estamos deixando que o acionista daquela usina que já depreciou tudo, capturar para ele o rendimento dessa usina. O que está se fazendo é transferir isso para a sociedade brasileira, por meio da redução do preço da energia”. O governo irá indenizar as empresas que renovarem a concessão e tiverem investimentos que ainda não foram amortizados.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, explicou que as usinas hidrelétricas precisam de muitos recursos para serem construídas, mas o custo de operação é muito baixo. “O lucro é justo durante o período da concessão, mas depois esse lucro extraordinário não é razoável que seja apropriado por um grupo específico, mas pela sociedade, que pagou por aquela usina. É isso que está ocorrendo agora, as usinas têm mais de 30 anos e já foram pagas”. 
       
Segundo Tolmasquim, é legítimo entender que quem estava ganhando com a usina queira ganhar eternamente, “mas a União tem que zelar pelo bem da sociedade e não pode deixar isso acontecer”. “Cada investidor decidirá o que fazer, ele tem que fazer as suas contas e fazer o que achar que é melhor para ele. O que é inquestionável é que, por questões legais, a partir de 2015 essa usina volta para a União”, disse Tolmasquim.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, também ressaltou que a posição do governo nunca foi escondida dos agentes do setor. Segundo ele, sempre foi dito que o governo estava estudando alternativas para as concessões que estão acabando e que haveria a possibilidade de renovar as permissões, com novas regras. “Impressiona um certo ar de perplexidade de alguns agentes, que dizem que não entendem valores e os cálculos do governo”.

Edição: Fábio Massalli