Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmaram a necessidade de urgência no fechamento da Unidade de Internação do Plano Piloto, antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). A afirmação foi feita hoje logo após visita para avaliar as condições de atendimento para os 350 adolescentes internados na instituição.

“É urgente a desativação da unidade. Os alojamentos são muito abafados, eles passam a maior parte do tempo dentro das celas, inclusive as refeições são feitas dentro dos alojamentos e o tempo máximo que eles ficam fora é, no máximo, uma hora de banho de sol”, disse a juíza Cristiana Cordeiro, que realizou a visita à unidade com a juíza Joelci Diniz.

Cristiana disse que a principal medida adotada até o momento foi a separação dos internos com mais de 18 anos e que ainda estão cumprindo medida por terem completado a maioridade dentro da instituição, os chamados jovens-adultos, dos adolescentes. Na última terça-feira (12), 22 internos maiores de idade do antigo Caje foram transferidos para a carceragem do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil.

Para a juíza, a presença de maiores de 18 anos prejudica o atendimento socioeducativo prestado aos mais novos. “A gente pode dizer que a convivência dos adolescentes com jovens maiores de 18 é uma conivência perniciosa. A lei prevê que eles sejam separados, por compleição física, idade e gravidade do ato infracional, justamente para evitar este tipo de influência por parte dos mais velhos”, disse.

A lei estabelece que existam unidades distintas para os chamados jovens adultos. No momento em que ele completa 18 anos ele deve ser transferido para instituições em que esteja entre os seus iguais.

A juíza disse que a situação dos adolescentes que estão cumprindo medida de internação provisória (medida preventiva utilizada para permitir a internação de adolescente acusado de ato infracional mesmo antes de definida a sentença) está mais tranquila após a transferência dos jovens maiores de idade.

Já a situação dos adolescentes que estão no cumprimento da internação propriamente dita ainda é delicada. “A unidade está com mais adolescentes do que ela suporta. Além disso, a arquitetura do Caje prejudica o atendimento. A gente espera que com a construção das novas unidades essas questões sejam sanadas”, disse Cristiana.

Cristiana disse que, a partir de quinta-feira, as oficinas profissionalizantes da instituição devem ser estendidas a um número maior de adolescentes. As oficinas foram suspensas após o último assassinato de adolescente ocorrido dentro do Caje (três jovens foram assassinados na unidade no último mês).

“Isso é muito positivo. Uma das queixas dos próprios adolescentes é que, com a ociosidade, eles não pensam em nada de bom, só no que de ruim podem fazer quando sair daqui”, disse.

Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz são coordenadoras do Programa do CNJ que tem como objetivo garantir que os adolescentes sob custódia do Estado tenham tratamento diferenciado dos adultos, de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Ontem, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, recebeu das representantes do CNJ uma minuta com diversas recomendações para a melhoria do sistema de antedimento socioeducativo do DF. “A gente aguarda a contraproposta do termo de compromisso que apresentamos ontem ao GDF. A gente acredita que até o final dessa semana possa falar em cronograma de desativação”, disse Cristiana.

O prazo inicial apresentado pelo governo do Distrito Federal foi dezembro de 2014. Até lá, espera-se que seja finalizada a construção das cinco unidades de internação anunciadas pelo governo. Três delas já começaram: São Sebastião, Santa Maria e Brazlândia. As duas primeiras devem ser inauguradas em maio de 2013. As unidades de Sobradinho e Gama ainda aguardam finalização do processo de licitação.

Edição: Fábio Massalli