Kelly Oliveira e Mariana Branco
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O faturamento dos setores beneficiados pelas medidas de desoneração anunciadas ontem (13) pelo governo irá crescer, o que deve compensar a perda inicial de receitas do governo, na avaliação do jurista Ives Gandra, especialista em direito tributário e autor do livro Direito Tributário e Direitos Fundamentais. “O governo não perderá. Será compensado porque, com o aumento do faturamento, vai ganhar com arrecadação neste período de quatro anos”, disse.
Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que 25 setores da economia serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, além dos 20 para os quais o incentivo foi concedido este ano. O benefício levará à renúncia fiscal de R$ 60 bilhões na arrecadação, nos próximos quatro anos. Para 2013, a previsão é R$ 12,83 bilhões.
Para o jurista, as medidas vão começar a surtir efeito na economia a partir do segundo trimestre de 2013.
Já para o economista Newton Marques, professor da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), é difícil antecipar a reação de empresários e do investimento às medidas de desoneração e redução de custos adotadas pelo governo federal.
Na avaliação dele, o comportamento do setor produtivo, responsável pela oferta, tende a ser mais imprevisível do que o dos consumidores, responsáveis pela demanda. "Abrir mão da arrecadação não significa que os empresários vão agir da forma que o governo quer. Você, como empresário, só investe se tiver retorno", avalia.
Na visão de Gandra, houve, até o anúncio das medidas de desoneração adotadas ontem, “uma visão incorreta, com o enfoque de segurar o Produto Interno Bruto (PIB), ao financiar o consumo. Para ele, as medidas de incentivo ao consumo, como a redução de imposto para a compra de carros, também estimulou a importação, o que prejudica a balança comercial brasileira.
“Ao investir em consumo, não se está investimento na própria indústria”, acrescentou. Já com as medidas de ontem, para Gandra, “houve reformulação do enfoque inicial, com medidas para o setor produtivo”. “Isso vai incentivar a produção nacional”, destacou.
Para Marques, as políticas de incentivo ainda deixam a desejar no sentido de não serem estruturantes, nem estratégicas. "[O governo] tem tomado medidas tímidas e pontuais. São tentativas de apagar incêndio", diz. Para ele, a redução das tarifas de energia – medida permanente – enquanto outras, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que têm caráter temporário, são ações isoladas.
O economista destaca ainda que há questões como a reforma tributária e a infraestrutura de transportes do país, que, a ser ver, ainda não receberam a atenção devida.
Edição: Lana Cristina
