Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Associação de Consumidores ProTeste quer que clientes da Caixa Econômica que assinaram contrato de financiamento habitacional com o banco antes de 4 de maio de 2012 também sejam beneficiados com redução de taxas de juros. A associação informou hoje (9) que ajuizou ação civil coletiva na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no último dia 2, contra a Caixa. O banco reduziu as taxas de juros para novos contratos assinados a partir de 4 de maio deste ano.

Segundo a ProTeste, “o objetivo é que todos os mutuários da Caixa, em âmbito nacional, tenham o direito de negociar e obter a aplicação da mesma taxa de juros mensal divulgada para os novos financiamentos imobiliários e nas mesmas condições oferecidas aos clientes mutuários de outras instituições financeiras que optem pela portabilidade para a Caixa, sempre que essa taxa for inferior ao já previsto e aplicado no contrato firmado”.

A entidade de defesa do consumidor alega o princípio da isonomia, do tratamento igualitário para beneficiar os mutuários. “A Proteste pede que seja respeitado o princípio constitucional da isonomia, tratando-se igualmente os mutuários que estejam na mesma situação, independentemente da instituição financeira de origem, eliminando-se a discriminação atual com os clientes as da Caixa”, acrescenta.

De acordo com a ProTeste, se ganhar a ação na Justiça, mutuários que assinaram contrato antes de 4 de maio poderão negociar para passar a pagar as prestações de seu financiamento com juros até 21% menores. Além disso, segundo a entidade, serão revistos os saldos devedores dos contratos de financiamento de imóvel, a contar de maio de 2012, data da primeira redução de juros divulgada pela Caixa.

Na ação, a ProTeste também pede que após revisão do saldo devedor e apurado crédito em benefício de cada um dos mutuários, ou na hipótese de quitação do contrato, que a Caixa devolva aos mutuários a diferença paga a maior.

Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa Econômica informou que discorda que as condições dos novos contratos tenham de ser estendidas para os financiamentos já firmados. “Não se trata de um benefício de programa social, mas de novas condições para contratação de novos créditos”, informou. De acordo com a instituição, as taxas de juros são fixas, e eventuais elevações ou reduções não afetam os contratos antigos.

Edição: Lana Cristina//Atualizada às 17h39 para inclusão da resposta da Caixa Econômica sobre o teor da ação da ProTeste