Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Técnicos de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) lotaram, na manhã de hoje (23), o auditório da Caixa Econômica Federal em Brasília onde se realizava o sorteio dos próximos 60 municípios que terão as contas fiscalizadas pelo órgão. Os servidores vestiam camisetas pretas, em sinal de luto, para protestar contra a falta de reajustes salariais.
De acordo com os manifestantes, a última negociação salarial ocorreu em 2008, enquanto a inflação acumulada desde então ultrapassa mais de 22%. Eles contavam com a presença no evento do ministro Jorge Hage, titular da CGU, que não compareceu por estar em férias. As reivindicações incluem aumento salarial e ampliação do quadro de pessoal.
Os servidores que participaram do protesto integram a União Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle da CGU (Unacom Sindical), que reúne também seus colegas da Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo o presidente da entidade, Ruidinei Marques, a CGU tem menos de 2.000 auditores, enquanto o país tem quase 6 mil municípios. "Sem falar da grande quantidade de órgãos públicos da administração direta e indireta [que também são fiscalizados pela CGU]", acrescenta. Segundo Ruidinei Marques, "é necessário investir mais no controle para que os desvios de recursos não ocorram".
Além de recomposição dos vencimentos, os servidores querem a retomada de concursos públicos e a reestruturação dos cargos e das tabelas salariais. “Isso é fundamental para manter a atratividade [por novos servidores], ampliar o nível de excelência e fortalecer o controle interno da União”, destaca.
O presidente da Unacom lembra que a categoria fiscaliza e acompanha obras importantes, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que "são investimentos importantes para o sucesso dos megaeventos esportivos que vão ser realizados no Brasil nos próximos anos". O controle inclui também gastos sociais, como o Programa Bolsa Família, e os investimentos de proteção aos idosos, além dos recursos aplicados nas áreas da saúde e educação.
Marques comentou o estudo The Price of Offshore Revisited, divulgado nesse domingo, encomendado pela Tax Justice Network, no qual o Brasil aparece em quarto lugar entre os 20 países que mais mandam dinheiro para os paraísos fiscais, lista integrada também pela Argentina e Venezuela. Estão depositados atualmente mais de R$ 1 trilhão nas chamadas contas offshore, que não pagam impostos, valor equivalente a cerca de 60% da dívida interna do país.
O dirigente sindical alerta que "é muito mais barato e eficaz prevenir esse escoamento de dinheiro por meio da fiscalização e controle do que tentar repatriá-lo".
Marques reconhece que a CGU “conseguiu fazer algo inédito na história do controle tanto em nível interno quanto internacional". Entre os aperfeiçoamentos, o servidor cita a criação do Portal da Transparência, o Observatório da Despesa Pública e os programas para fortalecimento do controle e gestão.
No entanto, segundo o sindicalista, essas iniciativas "ainda são insuficientes para dar conta do volume de desvios de recursos públicos”, e cobrou outras ações. “Precisamos fomentar capacitação e contratar servidores. O Poder Executivo tem condições de aumentar os investimentos no controle interno sem deixar a desejar”, afirmou o presidente da Unacom Sindical.
Edição: Davi Oliveira
