Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério das Comunicações vai publicar amanhã (6), no Diário Oficial da União, a portaria que estabelece regras para aprovação dos projetos de investimentos considerados como prioritários em infraestrutura nos setores de telecomunicação e radiodifusão. Segundo a portaria, poderão ser considerados prioritários projetos para implantação, ampliação ou modernização de redes de banda larga ou implantação de infraestrutura de rede para radiodifusão digital. Os investimentos também deverão contribuir para a redução das diferenças regionais, especialmente na Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste.

As regras atendem à exigência de um decreto que foi publicado no final do ano passado que regulamenta o procedimento para empresas captarem recursos destinados a empreendimentos considerados prioritários com desconto no Imposto de Renda. Por meio do benefício, as empresas responsáveis pelos projetos poderão emitir debêntures (títulos privados) para captar recursos, pagando menos imposto. Pessoas físicas e não residentes no país terão imposto zerado e as empresas nacionais pagarão 15% sobre o rendimento desses papéis, em vez de 34% sobre o lucro líquido normalmente cobrado nesse tipo de transação.

As empresas que quiserem apresentar projetos ao Ministério das Comunicações deverão constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que poderá assumir a forma de companhia aberta. A aprovação do projeto como prioritário será feita por ato do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e terá validade a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Edição: Fábio Massalli