Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Pastoral Carcerária Nacional elogiou hoje (15) o relatório sobre tortura no Brasil do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas, divulgado pelo governo federal. De acordo com o assessor jurídico da pastoral José Jesus Filho, o destaque do documento é a recomendação da ONU sobre a independência do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, composto pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pelo Mecanismo Preventivo Nacional.
A preocupação do SPT é com a escolha dos membros do grupo que ficará responsável pelas visitas aos locais de detenção. Pelo projeto original de regulamentação do mecanismo preventivo, em tramitação no Congresso, os nomes sairiam de uma consulta pública. Mas uma mudança no texto, proposta pelo próprio governo, transfere essa resposabilidade ao presidente da República.
“O medo é haver apadrinhamento, favoritismo, arbítrio na escolha. Queremos transparência e não uma escolha de membros”, disse o assessor jurídico. De acordo com ele, caso o Brasil não altere o projeto, os movimentos sociais que lutam contra a tortura no país vão entrar com ações em organizações multilaterais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), e com pedidos de inconstitucionalidade na Justiça brasileira.
O país se comprometeu, em 2007, a instaurar, no prazo de um ano, os mecanismos preventivos propostos pela ONU, após ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura. No entanto, até hoje, as ações não foram implementadas. Em setembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff apresentou um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional para criar esse mecanismo preventivo.
Parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o mecanismo estabelece formas objetivas para o país enfrentar o problema, como a inspeção rotineira dos cerca de 1,2 mil estabelecimentos penais existentes em todo o país, de hospitais psiquiátricos e outros locais de acolhimento.
Oito membros do subcomitê visitaram presídios nos estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo entre 19 e 30 de setembro do ano passado. Também participara de reuniões com autoridades governamentais, com representantes das nações Unidas no Brasil e com membros da sociedade civil. No relatório, além de apontar problemas e denúncias contra o sistema carcerário, o SPT também fez diversas recomendações às autoridades brasileiras.
Para Jesus Filho, há ainda outros pontos importantes no relatório da ONU, como as denúncias de tortura como meio de obtenção de provas e a recomendação para que o Presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro, seja fechado. “Esperamos que [o governo] acate as recomendações. O Brasil deveria publicar logo sua resposta. Estamos ansiosos para saber qual a posição do país”, disse à Agência Brasil.
Edição: Vinicius Doria
