Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Casos de corrupção de agentes penitenciários e a presença de grupos criminosos organizados nos presídios brasileiros preocupam o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo relatório desse colegiado sobre tortura no Brasil, divulgado hoje (14), a prática de corrupção foi evidenciada pelo controle quase completo de certos locais de detenção pelos grupos do crime organizado.

No relatório, além de apontar os problemas e apresentar as denúncias quanto à situação do sistema carcerário nacional, o SPT também faz diversas recomendações ao país.

Para o SPT, os salários inadequados dos policiais são uma das causas originárias da corrupção. Em um dos casos citados pelo documento, detentos subornam policiais por R$10 mil para serem libertados e até mesmo para satisfação de necessidades básicas, como banho de sol. Além disso, há roubo de provas por policiais; pagamento, por parte dos familiares, para visitar os detentos; e pagamento em troca de proteção, entre outros.

Para evitar que a prática da corrupção nos presídios continue, o SPT recomendou ao Brasil a alocação de recursos orçamentários suficientes para garantir o pagamento apropriado das forças policiais, além de atenção com as denúncias. “O SPT recomenda investigação das alegações de corrupção e, nos casos em que se suspeite que um crime foi cometido, o encaminhamento de informação relevante ao Ministério Público”.

Ainda segundo o documento, “as autoridades competentes devem implementar políticas internas rigorosas, incluindo mecanismos de investigação e punição adequados, voltados para a erradicação da prática de transferir qualquer forma de autoridade sobre as instituições”, destaca o documento.

O subcomitê visitou os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a 23 locais de detenção, como delegacias, prisões e unidades de internação socioeducativas, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com organismos do Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil.

Em quase todos os presídios visitados, o SPT notou a presença de grupos criminosos organizados. De acordo com o relatório, os prisioneiros eram mantidos em instalações ou alas separadas com base na facção criminosa a que eram filiados. No presídio masculino Ary Franco, na zona norte do Rio de Janeiro, os arquivos pessoais dos prisioneiros incluíam uma declaração assinada pelo detento, concordando em ser alocado em determinada ala, sob o controle de uma facção em particular e assumindo a responsabilidade por sua própria segurança.

“O SPT reitera sua preocupação e a recomendação, expressa pelo relator especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, que prisões devem ser administradas pelos carcereiros e não pelos presos. A prática de forçar novos prisioneiros que nunca pertenceram a nenhuma gangue a escolher uma ao ingressar no sistema penitenciário é cruel e leva ao inchaço das gangues”, diz o relatório.

Segundo o SPT, a Polinter Grajaú, também no Rio de Janeiro, estava sob o controle de uma milícia. “O SPT ficou profundamente preocupado com a atmosfera tensa da Polinter Grajaú e com o modo pelo qual era administrada, assunto a qual se refere na seção III.E”. Detentos dos quatro estados visitados também informaram que o acesso aos serviços médicos era frequentemente prestado a critério dos guardas das prisões ou dos faxinas - detentos que trabalham para a instituição.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça e os governos do Rio de Janeiro, de Goiás, São Paulo e do Espírito Santo, mas não obteve resposta até o momento da publicação da matéria. Esclarecimentos do Ministério da Justiça, enviados ao final do dia, foram publicados em Ministério da Justiça vai investir em equipamentos para apurar casos de tortura e maus-tratos em penitenciárias.

Edição: Davi Oliveira