Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) promete fomentar o turismo na Mata Atlântica, situada na parte sul do litoral paulista, com a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins. A proposta fará a regularização fundiária da estação ecológica que não pôde ser plenamente implementada pelas comunidades tradicionais que vivem na área.
O mosaico, com 97,2 mil hectares, prevê a incorporação de áreas de preservação na estação ecológica e, ao mesmo tempo, o desmembramento de outras partes em reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) e parque estaduais. Com isso, ficarão abertas à visitação praias e cachoeiras.
Os caiçaras e quilombolas que moram na região temem, no entanto, perder o controle dos recursos naturais com a concretização do projeto. “Eles propõem parques onde empresas virão fazer a gestão, dificilmente a própria comunidade vai fazer a gestão de espaços como parques, alojamentos e todas essas estruturas que eles pretendem criar”, argumenta a vice-presidenta da União dos Moradores da Jureia (UMJ), Adriana Souza Lima.
A proposta dos moradores é que as comunidades administrem de forma partilhada a exploração turística da região. “Acreditamos que pelo tempo de atuação das comunidades, das lideranças, do amadurecimento que temos tido no diálogo, temos condições de compartilhar a gestão com o estado”. Segundo Adriana, os moradores têm estudado projetos bem-sucedidos implementados em outros estados.
Para Adriana, a preservação da região foi garantida pela ocupação das comunidades tradicionais. De acordo com ela, esse ocupantes protegem os recursos das áreas onde vivem, enquanto os locais completamente desabitados ficam expostos à degradação. “Hoje na Jureia, se você andar por quilômetros, você só vai encontrar palmito-jussara, que é uma espécie ameaçada de extinção, nos quintais caiçaras”, diz.
O diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre César, nega a existência de planos de privatização dos parques. “O governo não está privatizando parques, pelo contrário, o governo está assumindo o papel que lhe compete, que é a gestão ambiental”, ressaltou.
De acordo com ele, a fundação já tem trabalhado com a terceirização de serviços em unidades de conservação em benefício das populações locais. “Na Caverna do Diabo nós terceirizamos o serviço de guia. Ou seja, nós capacitamos no Alto Vale do Ribeira 850 moradores tradicionais da região, para que eles ganhem dinheiro com o turista que vai conhecer o parque”, exemplificou.
Porém, em algumas comunidades, como a Barra do Una, a preocupação é saber quem serão os moradores que serão beneficiados com a criação das reservas de desenvolvimento sustentável. Para o presidente da associação de moradores local, Peder Kvam, os critérios adotados pelo governo estadual excluem pessoas que criaram raízes na região.
“As populações tradicionais podem ser modernas, como nós somos”, ressaltou Peder Kvam. Ele próprio descendente de noruegueses casado com uma caiçara. “O atual modo de vida da Barra do Una gira em torno das atividades relacionadas ao turismo, além da pesca, trabalhamos com bares, lanchonetes e pousadas”, diz, ao destacar que a economia local evoluiu sem agredir ao meio ambiente.
Adriana Lima, da União dos Moradores da Jureia, ressalta que a discussão é ainda mais complicada porque durante as décadas de 1970 e 1980 houve incentivo governamental para que pessoas migrassem para a região. Por isso, a entidade defende que os moradores de cada uma das 12 comunidades envolvidas decida quem deve ficar como morador tradicional. “A gente respeita o que cada comunidade decidir. A comunidade sabe discernir quem é do bem e quem é do mal.”
A União dos Moradores quer também a ampliação das reservas de desenvolvimento sustentável de forma a garantir a permanência da maior parte das 300 famílias que vivem na região. Segundo Adriana, o projeto atual atende apenas a 112 famílias.
Edição: Talita Cavalcante
