Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram a favor da reserva de vagas em universidades públicas por meio de cotas raciais. Com isso, oito dos dez ministros julgaram constitucional o sistema. Ainda faltam dois votos.
Embora tenha sido a favor, Gilmar Mendes fez ressalvas sobre o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Para o ministro, é necessário fazer uma revisão, pois o modelo pode tender à inconstitucionalidade posteriormente.
“Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência”, disse o ministro.
De acordo com Mendes, a adoção de critérios objetivos de referência socioeconômica seriam mais razoáveis.
“Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada”, explicou.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, as autoridades públicas devem se pautar por critérios objetivos para definir quem serão os beneficiários das cotas.
“Uma sociedade que tolera práticas discriminatórias não pode ser tida como democrática. Se é evidente a situação [de desigualdade] do negro no mercado de trabalho, parece possível indicar aqueles que devem ser favorecidos pela política inclusiva”, disse Mello.
Ainda faltam os votos dos ministros Celso de Melo e Carlos Ayres Britto. Os votos já divulgados podem ser mudados enquanto não for concluído o julgamento, entretanto, o resultado é considerado praticamente certo.
O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se favoravelmente às cotas. Por isso, dos 11 ministros, somente dez participam do julgamento.
O partido Democratas (DEM), autor da ação, questiona as cotas raciais para ingresso na UnB. Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva 20% das vagas a candidatos que se autodeclaram negros (pretos e pardos).
Edição: Carolina Sarres
