Lourenço Melo

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O fortalecimento da estrutura administrativa deverá ser a solução para a resolução rápida de controvérsias levantadas por trabalhadores evitando que elas continuem abarrotando o Judiciário, segundo proposta apresentada hoje (29) pelo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas. Ele diz que é necessário investir na modernização do conselho, com uso de ferramentas tecnológicas modernas e melhoria de gestão. "Investir nessa área vale a pena, pois 85% dos precatórios pagos pelo governo federal a cada ano estão ligados à Previdência Social".

O presidente do CRPS fez exposição sobre o assunto durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social e afirmou que conta com o apoio do ministro Garibaldi Alves Filho para a criação de uma nova estrutura com essa finalidade. Para tanto, seriam instituídas quatro novas câmaras de Julgamento e 29 juntas de Recursos na Previdência Social, o que precisaria ser discutido com outras áreas do governo. "O custo fica muito mais baixo do que a criação de 400 novas varas federais prevista na Lei 12.011/2009, a maioria das quais para julgar processos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Elas envolveriam a contratação de 14.800 servidores, entre juizes, analistas e técnicos judiciários e outras funções.”

Dantas apoia a tese de que as questões previdenciárias têm que ser resolvidas dentro do próprio sistema, pois isso consta do Decreto 3.048/1999 que tributa ao CRPS a função de órgão de controle jurisdicional das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários e dos contribuintes da seguridade social.

No ano de 2003, entre mais de 347 mil processos que entraram nas câmaras de Julgamento e juntas de Recursos, 314 mil foram julgadas tendo ficado pendentes 32 mil. Já em 2012 deram entrada 158 mil processos e só foram apreciados 73 mil, com um estoque de 84 mil, que ficaram pendentes.

Em 2004, o INSS gastou R$ 3,2 bilhões com o pagamento de precatórios, contra R$ 1,1 bilhão dos demais ministérios. Em 2010 foram pagos pelo INSS R$ 7 bilhões em precatórios contra R$ 1,6 bilhão dos demais ministérios. "Precisamos mudar esse quadro, senão os impostos que os cidadãos pagam vão ser escoados numa outra esfera (a Justiça) que não é o melhor foro para resolver as controvérsias da Previdência", diz Dantas.

Edição: Fábio Massalli