Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – Os recentes casos de agressão a moradores de rua no Distrito Federal (DF) motivaram o governo distrital a antecipar a publicação de um decreto que institui a política de atenção a moradores de rua, estabelecendo medidas de enfrentamento às dificuldades, discriminação e violência enfrentadas por essa população.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência, Daniel Seidel, um decreto distrital deve ser sancionado e publicado pelo governador Agnelo Queiroz nos próximos dias. Recentemente, ao menos três moradores de rua foram mortos no DF, e um sobreviveu, apesar de ter tido queimaduras graves por todo o corpo.

Diante do problema, o governo também prometeu criar três novos abrigos e dois centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (centros Pops). Os novos equipamentos estão previstos para funcionar no Plano Piloto (região central de Brasília), Ceilândia e Samambaia. Além disso, será lançada uma campanha contra a intolerância a moradores de rua.

Os abrigos e os centros serão administrados por organizações da sociedade civil escolhidas por meio de editais de convênios. A expectativa é que estejam funcionando até outubro deste ano. Os novos equipamentos vão atender, diariamente, até 760 pessoas. E cada um poderá receber até 200 pessoas. Já os centros Pops terão capacidade de 80 atendimentos diários cada um.

“Quando ocorreram esses fatos criminosos contra moradores de rua, já estávamos na etapa final de elaboração do decreto, formulado com a participação de organizações da sociedade civil”, disse o secretário à Agência Brasil. “É um conjunto de medidas cuja preocupação é enfrentar de forma consistente os últimos fatos e, a partir daí, avançarmos na remodelagem do atendimento no Distrito Federal”, completou Seidel, informado que, inicialmente, a lei só seria anunciada no dia 21 de abril, aniversário de Brasília.

“Não fizemos nada apressadamente. O decreto é fruto de oito meses de discussão”, comentou o secretário, lembrando que a comissão intersetorial responsável por elaborar a política de atenção à população de rua foi instituída em julho de 2011.

Para o presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini, o decreto é fundamental para garantir direitos humanos a essas pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade. "A população em situação de rua vivencia a violação de seus direitos de várias formas. Instituir uma política é uma forma de a sociedade se envolver com a questão e compreender o seu papel na busca por direitos humanos para todos, inclusive para esta população".

Edição: Aécio Amado