Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai fazer diligências ainda hoje (20) nos três hospitais por onde o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, passou antes de morrer na madrugada dessa quinta-feira (19). O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acionou a ANS para investigar o caso.
Ferreira, de 56 anos, morreu em consequência de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais particulares de Brasília, o Santa Lúcia e o Santa Luzia. O plano de saúde não era aceito pelas instituições. Para atendê-lo, os hospitais exigiram um cheque caução, mas como ele estava sem cheque, o atendimento foi recusado. Duvanier foi atendido em um terceiro hospital, o Hospital Planalto, mas os médicos não conseguiram reanimá-lo.
Na noite de quinta-feira (19), a presidenta Dilma ligou para o ministro Alexandre Padilha e determinou a apuração rigorosa do caso. A Presidência divulgou nota de pesar pela morte de Duvanier, na qual afirma que o servidor teve “uma trajetória política destacada, tanto no movimento sindical quanto no governo, em defesa da democracia e da justiça social no Brasil”.
De acordo com o diretor geral do Procon DF, Oswaldo Moraes, toda pessoa que chega à emergência tem de ser atendido mesmo sem ter cobertura de plano de saúde. “O importante é dar os primeiro socorros. Se a pessoa não tem condições de pagar o hospital, deve ser transferida para um hospital público posteriormente e arcar com as despesas dessa transferência”.
Em relação à exigência de cheques caução, Moraes diz que a prática é abusiva e ilegal. Segundo a Resolução 44 de 2003, da ANS, “fica vedada, em qualquer situação, a exigência, por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de planos de assistência à saúde e seguradoras especializadas em saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à prestação do serviço”.
Segundo Moraes, caso o atendimento seja negado, o consumidor deve procurar a ouvidoria ou a diretoria do hospital. Caso não resolva, deve comunicar ao Procon. “Se ele [consumidor] precisa internar alguém, pode conseguir também por meio da esfera judicial, por uma liminar”.
O Procon pode punir administrativamente e multar os hospitais. “A multa varia de R$ 414,00 a R$ 6,2 milhões. Mas há critérios para aplicabilidade das multas, dependendo da infração”, disse Moraes à Agência Brasil.
Edição: Fernando Fraga
