Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Deputados da Comissão Externa da Câmara, criada na semana passada para acompanhar as ações contra o vazamento de óleo da plataforma da empresa americana Chevron, na Bacia de Campos, constaram que há indícios de irregularidades no armazenamento do óleo retirado do Campo de Frade. Os deputados Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Dr. Aluízio (PV-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) disseram ter encontrado vários indícios de que a água contaminada com óleo está sendo liberada para as galerias fluviais sem tratamento adequado pela empresa de manejo de resíduos industriais Contecom, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O deputado Chico Alencar disse que os órgãos públicos não estão preparados para lidar com situações de vazamento de petróleo. “Constatamos irregularidades e situações questionáveis. A empresa estava no limite de sua capacidade de receber rejeitos. As piscinas e os tanques [estão] lotados, transbordando. Não tem caixa separadora de água e óleo. A probabilidade dessa água oleosa estar sendo escoada nos rios é enorme. Além disso, a documentação está adulterada, com irregularidades na especificação do que podem receber de resíduo e a licença ambiental está vencida desde 2010”.

As irregularidades também foram constatadas pelo delegado Fabio Scliar, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, que investiga as causas do vazamento. Ele esteve no local na segunda-feira (28), e identificou um vazamento de óleo na rede fluvial de Duque de Caxias.

A Chevron contratou a Brasco Offshore para gerir os resíduos que vazaram no mar da Bacia de Campos, e a Contecom foi subcontratada pela Brasco, com o consentimento da Chevron, para a disposição final dos resíduos. Uma funcionária da empresa foi detida na segunda-feira para prestar esclarecimentos na Polícia Federal, mas o órgão ainda não se manifestou sobre o assunto.

“Em um país que aposta muito no petróleo, no pré-sal, ao primeiro problema que tem mostrar essa ineficiência de contenção, prevenção de cuidado ambiental, é muito grave. Além disso, a integração entre os órgãos não existe para combater esse tipo de problema”, disse Alencar.

Para o deputado Dr. Aluízio, presidente da comissão, o caso é emblemático e precisa ser tratado com rigor. “Essa água que está indo para a rede [fluvial] está contaminada. Estamos voltando para Brasília, vamos montar um relatório e vamos cobrar uma lei clara do Plano Nacional de Contingência e uma atuação mais rigorosa e enérgica dos órgãos responsáveis”, disse.

A Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro informou segunda-feira (28), por meio de nota, que a empresa Brasco Offshore e a Contecom, responsáveis pela gestão e armazenagem do óleo recolhido do Campo de Frade, estão com as licenças em dia e regularizadas. A secretaria também informou que os técnicos que realizaram a vistoria junto com a PF não encontraram irregularidades na quantidade transportada de resíduos ou na operação de separação do óleo (para se checar o que poderá ser reciclado e o que não poderá ser reciclado). Na mesma nota, a secretaria afirma que “se o delegado da Polícia Federal Fábio Scliar encontrou outros tipos de irregularidades, em outros pontos, não há o que contestar, ele deve estar com a razão”. Na nota, a secretaria diz ainda, que apoia integralmente a ação da PF.

Edição: Fernando Fraga