Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, o primeiro requerimento da oposição para a retirada de pauta da votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU), até 31 de dezembro de 2015. Foram 264 votos contra 11.

A primeira sessão da Câmara para a votação do segundo turno da DRU começou de manhã. A segunda sessão está ocorrendo agora e pretende votar a PEC. A exemplo do que ocorreu no primeiro turno de votação da proposta, os partidos de oposição estão obstruindo a apreciação da matéria. A obstrução é feita por meio de dispositivos regimentais como requerimentos para retirada de pauta e adiamento de votação.

Em nome do DEM, o vice-líder Onyx Lorenzoni (RS) disse que a oposição vai atrasar ao máximo ou até interromper a votação da DRU hoje. “Nós vamos continuar obstruindo a votação e a sessão dever durar de dez a doze horas. O governo tem maioria para aprovar a DRU, mas queremos mostrar ao Brasil que isso é uma droga fiscal”.

Par ao líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o esforço da oposição não vai impedir a votação em segundo turno da DRU hoje. Segundo ele, a base governista está unida para a aprovação da PEC a fim de encaminhá-la à apreciação do Senado Federal o quanto antes. A PEC precisa ser aprovada pelo Senado antes do final deste ano para então ser promulgada antes de 31 de dezembro, quando vence os efeitos da atual DRU.

A DRU é um dispositivo constitucional que permite ao governo utilizar livremente 20 % das receitas da União. O dispositivo foi instituído pela primeira vez no governo Itamar Franco, em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência.
 

Edição: Aécio Amado