Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 vai ouvir amanhã (8) o secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, e o presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, na busca de esclarecer controvérsias geradas pelo projeto encaminhado pelo governo federal no mês passado e que tramita em regime de prioridade na Casa.

Valcke chegou hoje (7) a São Paulo, tendo na agenda uma visita às obras do Itaquerão, o novo estádio do Corinthians que sediará a abertura da Copa de 2014, e também reunião, na Assembleia Legislativa, sobre as obras de mobilidade urbana para o evento. O relator da Comissão Especial da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), acompanhou Valcke nos compromissos na capital paulista.

Na audiência, Valcke e Teixeira serão questionados sobre os interesses da Fifa e os conflitos que os dispositivos do projeto, elaborados para atender ao caderno de encargos assinado pelo Brasil, geram quando confrontados com a legislação brasileira.

No último dia 1º, o projeto foi questionado pelo ex-jogador e atual deputado Romário (PSB-RJ). Em audiência pública com entidades de defesa do consumidor, Romário disse que “a Fifa não pode mandar no Brasil” e prometeu apresentar emenda ao projeto para que a entidade seja responsabilizada por danos sofridos pelo consumidor quanto à sua segurança, o que, no texto atual, é atribuído apenas à União. Além disso, ele levantou o problema das acusações de corrupção de que Ricardo Teixeira é alvo, lembrando que ele responde a dois inquéritos policiais por esse motivo.

Já o relator do projeto, o deputado Vicente Cândido, não vê dificuldade para solucionar questões como a da meia-entrada para idosos e estudantes, a proteção à marca e aos produtos da Fifa, a venda de bebidas nos estádios e penalidades para os delitos de marketing. Falando à Agência Brasil por telefone, de São Paulo, Cândido disse que a questão da meia-entrada deve ser resolvida com a adição das chamadas “quotas sociais”. Segundo ele, só basta verificar, agora, como isso pode ser operacionalizado, já que a Fifa vende os ingressos pela internet e essa prática não é adotada no Brasil para o acesso a jogos de futebol.

Sobre a proteção à marca e aos produtos da Fifa, o relator disse que considera a legislação contida no projeto de Lei Geral da Copa “muito mais avançada do que a atual legislação brasileira e atende a um clamor do empresariado nacional por medidas mais rigorosas contra a pirataria, já que a nossa lei é muito moderada, generosa nas penalidades e ineficiente na aplicação”. Ele também não vê nenhum conflito com a Constituição na criação de tribunais especiais para julgar os crimes cometidos contra a Fifa durante a Copa do Mundo e disse que vai propor a adoção da arbitragem para a solução dos conflitos.

Outro ponto polêmico do projeto diz respeito à permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios da Copa, já que há fabricantes de cerveja entre os patrocinadores da Fifa. Lembrando a proibição desse tipo de comércio nos estádios, adotada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entidade presidida por Teixeira, Cândido justificou que não seria necessário proibir a venda de bebidas e sim “responsabilizar a organização do evento, além de usar o Estatuto do Torcedor para aplicar penalidades rigorosas a quem praticar atos delituosos”.

Segundo ele, será necessário “dialogar com a CBF e com as legislações estaduais” para resolver o problema, mas, no relatório final do projeto da Lei Geral da Copa, “a bebida nas arenas de futebol não será proibida”.

Edição: Lana Cristina//Matéria alterada às 19h28