Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, estiveram hoje (1º) com a bancada do PT, na Câmara dos Deputados, quando defenderam o projeto de lei que regulamenta o fundo complementar da aposentadoria dos futuros servidores públicos dos três Poderes, previsto na Emenda Constitucional 41/03.

O encontro foi a portas fechadas, mas, ao sair, Gabas disse que a proposta é criar um fundo de previdência único para todos os servidores públicos, podendo ter planos distintos para cada Poder. Segundo ele, entre os assuntos discutidos está a viabilidade do fundo ser formado pela contribuição de cerca de 7% da remuneração do funcionário e por aporte de igual valor por parte da União.

Gabas disse que o governo pretende ver o projeto aprovado na Câmara e no Senado ainda este ano. Pela proposta, os funcionários que ingressarem no serviço público após a criação do fundo passam a ter um teto de aposentadoria e mais uma complementação com recursos do fundo, similar ao que ocorre nas estatais. O teto da aposentadoria é estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 3.691,74, mas os empregados que contribuem com um fundo de pensão têm uma complementação na aposentadoria.

"Ao nosso ver, [a medida] é altamente positiva para o país, para as finanças públicas e para o próprio funcionalismo", disse o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa.

Para ele, a medida será um avanço porque será um fundo de pensão similar ao que existe nas principais estatais. Segundo o ministro, isso poderá representar algo igual ou superior ao que eles teriam no futuro.

"Tem efeito positivo para os dois lados”, disse Barbosa.

Edição: Lana Cristina