Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (25), por maioria, de 8 votos a 4, arquivar um pedido de investigação contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Luiz Zveiter. Por meio de denúncia anônima, ele foi acusado de parcialidade ao liberar a construção de prédios em Niterói que haviam sido embargados por decisão de primeira instância, devido à falta de estudos e licenças necessárias.
A relatora do caso, a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, havia pedido a abertura de processo para apurar os fatos relativos à denúncia. Para a ministra, a decisão liminar de Zveiter – que foi confirmada depois pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por unanimidade – não deveria ser revista e sim a sua ligação com os empreiteiros responsáveis pela obra.
Um dos favoráveis ao arquivamento, o presidente do CNJ, Cezar Peluso, defendeu em seu voto que os juízes não são neutros e que formam seu convencimento para o lado mais justo. “Costuma-se dizer que o juiz é neutro. Isso não é uma verdade, isso é um mito. Nem o juiz nem a lei são neutros”, disse. O ministro lembrou que a decisão pela liberação da construção dos prédios foi confirmada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJRJ e que isso levou à presunção de que a decisão de Zveiter era a correta.
“A parcialidade só existe quando o juiz, contrariando as provas e o direito, por interesse próprio, dá razão a quem não tem. Se a decisão do Órgão Especial [do TJRJ] foi tomada por unanimidade, onde se criou a presunção de que ela é correta, eu não tenho como conceber aqui um caso de parcialidade”, defendeu Peluso.
Tramita no CNJ outro pedido para abrir investigação contra Zveiter, também por parcialidade. Ele é acusado de ter defendido a construtora Cyrela quando ocupava a presidência do TJRJ. O caso começou a ser analisado pelos conselheiros no início do ano, mas o andamento foi suspenso por dois pedidos de vista, o último apresentado no dia 11 de outubro.
Edição: Lana Cristina
