Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (19) o relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Apesar de vários parlamentares se manifestarem a favor de mudanças na proposta, não foram feitas alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Direitos Humanos, mas há a possibilidade de ser apresentado requerimento de urgência. Caso isso se confirme, e o requerimento seja aprovado, a matéria seguirá direto para votação no plenário.

De acordo com a proposta do governo, a Comissão Nacional da Verdade será composta por um grupo de sete pessoas, nomeadas pela Presidência da República. O colegiado terá prazo de dois anos, a partir da instalação, para apurar violação aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988.

Militante de esquerda na época da ditadura militar, Aloysio Nunes disse que o texto enviado pelo Executivo e aprovado pelos deputados atende às demandas do país e não precisava ser modificado. “O texto é bom. Trabalho com o tema desde o governo Fernando Henrique Cardoso e tenho certeza que ele atende às reivindicações do país.”

Segundo ele, a criação da Comissão da Verdade “concluirá um trabalho longo pela redemocratização do país”. Ele rebateu as críticas de que a comissão deve ter poder para punir eventuais culpados por crimes cometidos na época da ditadura militar.

“A comissão não poder ter poder de punição. Quem tem esse poder é o Judiciário. Seria absurdo atribuir à comissão poder para punir uma pessoa. Seria como criar um tribunal de exceção, o que é inadmissível”, assinalou o senador. O tucano disse, no entanto, que as apurações da comissão poderão ser usadas como base para abertura de processos na Justiça.

Apesar de elogiar a criação da Comissão da Verdade, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi um dos que sugeriram mudanças ao texto. “Pela urgência do projeto, eu e vários senadores nos abstivemos de pedir vista. Queremos que ele ande e vá logo ao plenário. Acredito que nossas reivindicações poderão ser atendidas por meio do diálogo com governo.”

Entre as alterações está a proibição para que militares façam parte da comissão, a ampliação do prazo de vigência do colegiado e a redução do período de investigação.

Edição: João Carlos Rodrigues